SÃO PAULO - O relator do projeto que estabelece a ficha limpa para candidatos nas eleições, deputado Indio da Costa (DEM-RJ), organiza em conjunto com a Nova Organização Voluntária Estudantil (Nove) a realização de passeatas no próximo domingo pela aprovação da matéria no Rio de Janeiro, São Paulo e Belém. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e há expectativa de que as 28 emendas apresentadas ao texto possam ser votadas amanhã. O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) foi nomeado relator das emendas.

SÃO PAULO - O relator do projeto que estabelece a ficha limpa para candidatos nas eleições, deputado Indio da Costa (DEM-RJ), organiza em conjunto com a Nova Organização Voluntária Estudantil (Nove) a realização de passeatas no próximo domingo pela aprovação da matéria no Rio de Janeiro, São Paulo e Belém. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e há expectativa de que as 28 emendas apresentadas ao texto possam ser votadas amanhã. O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) foi nomeado relator das emendas. Entre as mais polêmicas está a que garante a possibilidade de políticos condenados em segunda instância, em decisão colegiada, registrarem suas candidaturas. Isso poderá ocorrer apenas nos casos em que os candidatos apresentarem recurso da condenação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tribunal também deve conceder o efeito suspensivo ao recurso, que na prática, suspende a condenação. O texto original determinava que o candidato perderia o direito de concorrer já na condenação em primeira instância. O parecer de Índio mudou a regra, prevendo que a inelegibilidade só estaria configurada com a condenação colegiada. O projeto tem 1,6 milhão de assinaturas populares e estabelece, além da ficha limpa, que os políticos devem ficar inelegíveis por até oito anos depois de cumprirem a pena determinada pela Justiça. Estarão impedidos de concorrer nas eleições políticos envolvidos em sua maioria em crimes ligados à administração pública ou de racismo, terrorismo, formação de quadrilha e terrorismo, entre outros. O texto ainda impede a possibilidade do político renunciar ao mandato para escapar de processos de cassação. Para valer nestas eleições, o projeto deve ser sancionado pelo presidente Lula até a data da primeira convenção partidária, em junho. (Fernando Taquari | Valor)
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