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O relator da CPI da Dívida Pública, deputado Pedro Novais (PMDB-MA), informou ontem que deve propor no seu relatório que futuras emissões de títulos do Tesouro Nacional para empréstimos, como os R$ 180 bilhões concedidos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), só possam ser feitas depois de autorização prévia do Congresso Nacional. Durante audiência pública da CPI com as presenças dos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Henrique Meirelles (Banco Central), Novais fez duras críticas ao crescimento da dívida bruta do setor público brasileiro, decorrente principalmente dos empréstimos feitos pelo Tesouro aos bancos oficiais, com taxas mais baratas do que as do mercado.

O relator da CPI da Dívida Pública, deputado Pedro Novais (PMDB-MA), informou ontem que deve propor no seu relatório que futuras emissões de títulos do Tesouro Nacional para empréstimos, como os R$ 180 bilhões concedidos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), só possam ser feitas depois de autorização prévia do Congresso Nacional. Durante audiência pública da CPI com as presenças dos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Henrique Meirelles (Banco Central), Novais fez duras críticas ao crescimento da dívida bruta do setor público brasileiro, decorrente principalmente dos empréstimos feitos pelo Tesouro aos bancos oficiais, com taxas mais baratas do que as do mercado. "A emissão da dívida engorda a dívida bruta e no futuro, sem que o Congresso tenha escolha, as despesas obrigatórias com juros e amortizações desses títulos são consignadas no Orçamento", criticou. Pílula dourada.Para o deputado, o governo "doura" a pílula do problema ao preferir usar a dívida liquida do setor público como indicador de sustentabilidade fiscal. Segundo ele, isso é cômodo para o governo, mas cada vez mais o uso do indicador da dívida líquida é inapropriado. Ele lembrou que a dívida bruta chegou a R$ 2 trilhões, o equivalente a 63% do PIB. A dívida líquida está em 41,2%. Novais lembrou que a dívida líquida inclui haveres da União que, na prática, não podem ser obtidos em caso de necessidade de pagamento da dívida. Ele citou os depósitos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é um crédito contabilizado a favor da União, mas que na prática pertence aos trabalhadores. Em reposta ao relator, Mantega, afirmou o Tesouro Nacional não continuará nos próximos anos fazendo aportes volumosos no BNDES. Para o ministro, o mercado irá responder à necessidade de aumento de crédito no País. O ministro disse que, se fosse preciso, tomaria a mesma medida novamente porque tem certeza de que foi acertada. Ele admitiu que o empréstimo elevou a dívida bruta, mas lembrou que os recursos serão devolvidos ao Estado. Regulamentação. Mantega afirmou ontem que o Brasil está trabalhando dentro do G-20 para apertar a regulamentação do setor financeiro internacional. "Nós somos favoráveis a uma regulamentação mais forte, impedindo essa alavancagem, essa especulação desenfreada do mercado financeiro internacional", disse. Segundo ele, a falta de regulação dos mercados financeiros e de regras claras para os fundos especulativos que levou o mundo "a esta crise (financeira) enorme". O tema será abordado durante a reunião do Bric (grupo formado pelo Brasil, Rússia, Índia e China) hoje e amanhã, em Brasília. O grupo deve adotar uma posição dura na defesa de regras que aumentem a regulação do sistema financeiro nas economias mais ricas. A promessa foi firmada na reunião do G-20 no ano passado em função da crise financeira internacional que se agravou no final de 2008 e ainda tem reflexos no mercado mundial. Mas o governo brasileiro tem se queixado que, passada a fase mais aguda da crise e com a recuperação das economias, os países mais ricos tem deixado de lado o discurso em favor do aumento dos controles. Na próxima semana, os representantes do G-20 estarão reunidos em Washington (EUA) quando o Bric poderá reforçar sua posição contra o afrouxamento nos últimos anos na regulamentação financeira dos países desenvolvidos. Na terça-feira, durante a sabatina no Senado, o novo diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central (BC), Luiz Awazu Pereira, disse que, sem um quadro regulatório adequado, podem aparecer riscos excessivos no mercado financeiro.

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