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Regras sobre troca de operadora sem alteração de número beneficiam consumidor

Um passo importante das telecomunicações no Brasil será dado no próximo dia 15 de julho: o início dos testes para a implantação da portabilidade numérica. Isso significa que os usuários de celular poderão trocar de operadora sem alterar o número (veja o cronograma de implementação abaixo). A novidade aumentará a competição entre as empresas, que precisarão melhorar o atendimento para cativar os clientes.

Redação |

De acordo com o coordenador-geral do Grupo de Implementação da Portabilidade da Anatel, Luiz Antonio Vale Moura, a empresa ABR Telecom irá administrar as trocas entre as operadoras e cuidará de todo o banco de dados de números de telefone do País. Moura é assessor do conselheiro Pedro Jaime, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A ABR Telecom foi criada em 1998 com o nome Associação Brasileira de Roaming. A instituição, que defende os interesses das operadoras de telefonia fixa e móvel, foi fundada para administrar o serviço de roaming automático nacionalmente. Hoje, além do roaming, é gestora do Centro Nacional de Sistema Antifraude. As empresas associadas à ABR são Vivo, Telemig, Amazônia Celular, TIM, CTBC, Oi, Claro, Sercomtel Celular, Sercomtel, Brasil Telecom, Brasil Telecom Móvel, Intelig, Embratel, Telefônica e GVT.

Segundo Moura, a principal razão que levou a Anatel a escolher a instituição para mediar a portabilidade foi a experiência do órgão com o Serviço de Roaming Automático, que promove desde 1998. Com isso, a base de dados ficará centralizada na ABR Telecom, seguindo o modelo de outros países onde a portabilidade já é uma realidade.

A empresa servirá como intermediadora entre a prestadora que perderá o usuário e a que ganhará. Isto é, será responsável por transmitir todos os dados do cliente de uma operadora para a outra. A ABR Telecom não é administrada pela Anatel, mas é fiscalizada indiretamente por meio do banco de dados on-line e auditorias, explica Moura. O modelo, que é centralizado na empresa, já funciona em países como Estados Unidos, Finlândia e a maior parte da Europa. Foi o sistema que obteve mais sucesso no mundo, segundo o coordenador.

A organização não-governamental Pro Teste, de defesa do consumidor, comemora. Há muito tempo que a Pro Teste vem solicitando a mudança, contou a coordenadora institucional, Maria Inês Dolci. A ONG ressalta que o grande número de reclamações que recebe é com relação a operadoras. Com a portabilidade, o consumidor vai migrar para operadoras que lhe tragam menos problemas, espera Maria Inês.

Como funciona

O usuário poderá fazer a migração mesmo se tiver devendo para a operadora. Não há restrições, garante Moura. No entanto, o cliente continuará sujeito à inclusão do nome nas listas de inadimplência, como Serasa (Centralização dos Serviços Bancários S/A) e SPC (Serviço de Proteção ao Crédito). A operadora receptora poderá oferecer ao usuário inadimplente um plano pré-pago, exemplificou.

A migração será possível mesmo que o usuário tenha assinado um contrato de longo prazo. Nestes casos, ele pode estar sujeito a multas contratuais. Também não há limite para o número de troca de operadoras, exceto durante o período de migração. Este período vai até março de 2010. Até lá, as operadoras terão até cinco dias úteis para concretizar a troca. A partir daí, terão até três dias úteis.

Haverá uma taxa de no máximo US$ 5 (cerca de R$ 8,30) cobrada pela ABR Telecom às operadoras por migração. O coordenador espera que as empresas isentarão o usuário deste pagamento. A Anatel acredita que as empresas absorverão essa taxa, já que o custo de retenção do cliente vai diminuir, justificou. Essa diminuição no custo de retenção pode acontecer porque a portabilidade garantirá uma maior fidelização para aquela empresa que atender o cliente mais a contento.

A simples solicitação de troca de operadora pelo usuário representará a quebra do contrato anterior. O usuário falará apenas com a futura prestadora e não terá contato com a operadora original, que terá 48 horas para apresentar uma contra-proposta e garantir que o cliente permaneça na empresa. Se após dois dias da solicitação não houver desistência, a migração será concretizada. Haverá, ainda, uma multa que irá de US$ 3 a US$ 5 (de R$ 5 a R$ 8,30) para o usuário que desistir da troca após 48 horas da solicitação.

Operadoras

A Vivo declarou, por meio de sua assessoria, que vem se preparando para o início da portabilidade numérica por meio de investimentos na melhoria dos serviços e do atendimento ao consumidor. A operadora TIM informou que já está providenciando todos os ajustes necessários no sistema para se adaptar às mudanças.

As demais operadoras procuradas pela reportagem do Último Segundo, Brasil Telecom, Claro e Oi, não se manifestaram sobre o assunto. Todas as empresas ouvidas afirmaram que não definiram se os custos serão absorvidos ou repassados ao consumidor, já que os valores exatos ainda não foram determinados e as novas regras ainda não foram implementadas.

Cronograma

15 de julho: conclusão das alterações nos sistemas das operadoras para implementação da portabilidade numérica.

De 15 de julho a 31 de agosto: Fase de ativação experimental. Será ativada em caráter não comercial (sem usuários). Serão realizados testes entre operadoras em Minas Gerais, Espírito Santo, Piauí, Paraná, Goiás, Mato Grosso do Sul, além de Bauru e São José do Rio Preto, em São Paulo. Os locais foram escolhidos de forma a pegar todas as grandes operadoras existentes no Brasil, explicou Moura.

De 1º de setembro a 1 º de novembro: Período de observação. Nos locais onde os testes foram realizados, o serviço de portabilidade será implementado antes.

A partir de 8 de novembro: Implementação do serviço em outras áreas.

De 24 a 29 de novembro: Implementação em Salvador.

De 8 a 15 de fevereiro de 2009: Rio de Janeiro.

De 23 de fevereiro a 1º de março de 2009: São Paulo.

De 19 a 25 de janeiro de 2009: Belo Horizonte.

De 11 de março de 2009 até 10 março de 2010: Primeiro ano de ativação plena. Neste período, as operadoras terão até cinco dias úteis para concretizar a migração. A partir daí, terão até três dias úteis.

Leia abaixo o cronograma de ativação completa da portabilidade numérica nos códigos nacionais:

Fonte: Anatel

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