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Regras do petróleo caminham para modelo híbrido, diz ANP

O novo marco regulatório do petróleo no País caminha para ser um modelo híbrido, que contenha contratos de partilha e concessão. A afirmação foi feita nesta segunda-feira pelo analista de regulação da Agência Nacional do Petróleo (ANP) João Paulo Dutra de Andrade.

Agência Estado |

Em apresentação em evento sobre a exploração de petróleo em águas profundas, o especialista destacou que este modelo híbrido permitiria a continuidade da realização dos leilões de áreas exploratórias para blocos que não envolvem um elevado potencial de óleo e ainda um novo tipo de contrato para áreas que têm potencial no pré-sal, mas ainda estão nas mãos do governo.

"Há um consenso quanto às áreas concedidas. E é certo que não haverá quebra nos atuais contratos", disse. Segundo afirmou, também há apenas uma questão que é ainda consensual: a quem deveria caber a gestão das áreas não concedidas, sejam elas com reservatórios contíguos às atuais concessões ou outras ainda por serem exploradas. "A lei prevê que uma autarquia do governo poderia gerir estas áreas e os recursos advindos dela. Neste caso, a ANP poderia servir a este papel, ou mesmo poderia ocorrer a criação de uma nova autarquia. Não há necessidade de se criar uma Petrobras", comentou.

De acordo com o especialista, um dos maiores exemplos que o governo está dando de que este modelo híbrido será adotado é a realização da 10ª Rodada apenas com blocos em terra. "Isso é um sinal de como serão os leilões daqui por diante", disse.

Ele ainda apontou que o fato de o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, fazer parte da comissão demonstra que a estatal não será "de forma alguma" prejudicada. "Muito pelo contrário. A presença de Gabrielli na comissão demonstra o quanto a Petrobras ainda continuará como protagonista do setor", disse.

Andrade também fez questão de destacar o papel dos demais integrantes da Comissão Interministerial como sendo "fundamentais" para a criação de um novo modelo para o setor de petróleo, a exemplo do que foi feito no País para a área de energia elétrica. "Uma equipe do porte da que está reunida na comissão não se apegaria apenas a questões pequenas como mudança nos porcentuais de royalties."

"Teremos uma mudança de paradigma. Temos lá ministros de peso, possíveis nomes presidenciáveis. Mudança em porcentual é possível de ser feita sem muita discussão, porque o valor está em decreto e basta uma canetada para alterar", argumentou.

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