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Regra será comum para intervenção no mercado

Diante da evidência de que novas instituições bancárias sofrerão os efeitos da crise financeira e que nacionalizações serão necessárias, os países da zona euro definiram ontem regras comuns para a intervenção nos mercados. O objetivo da medida é impedir que decisões tomadas em um país impactem sobre outro - como ocorreu entre a Irlanda e o Reino Unido -, ou desequilibrem a concorrência no seio da União Européia.

Agência Estado |

As regras vieram a público por meio de um rascunho de declaração, à qual o Estado teve acesso, que a delegação da Bélgica vazou a jornalistas, ontem à tarde, no Palácio do Eliseu. A iniciativa desagradou o presidente em exercício da União Européia, o francês Nicolas Sarkozy, que planejava guardar segredo sobre a nova regulamentação até a cúpula do bloco, que ocorrerá em Bruxelas na quarta e na quinta-feira.

De acordo com o texto, os países da UE se comprometem a trocar informações antes da tomada de decisões relativas à nacionalização de bancos e à garantia de seus débitos. "Coordenaremos estas garantias porque diferenças significativas na implementação nacional poderiam ter um resultado contra-produtivo, criando distorções no mercado global de bancos", justifica o texto.

Esta era, ontem, em Paris, uma das preocupações centrais da delegação da Alemanha. Na chegada ao Palácio do Eliseu, a chanceler Angela Merkel admitiu que era necessária uma resposta européia para a crise - revendo sua postura até então -, mas alertou que essa ação precisava ser equilibrada. "O objetivo do encontro é definir uma iniciativa coordenada e conjunta para a zona do euro. Temos de dar um fim às iniciativas nacionais independentes e seguir juntos em frente", disse Merkel. "Mas precisamos criar condições de concorrência iguais para todos."

Além do respeito à concorrência, as intervenções deverão respeitar o valor de mercado das instituições e serão sujeitas à avaliação, até 31 de dezembro de 2009, de uma autoridade financeira da União Européia. "O preço desses instrumentos deverão refletir seu valor real, com respeito às condições do mercado", define o texto.

A legislação também diz que as instituições financeiras salvas da falência terão o compromisso de fomentar o crédito para financiar a produção e o consumo. "Os governos poderão impor mais condições aos beneficiários destas medidas, inclusive exigindo garantias de suporte à economia real." Por fim, as novas regras permitirão que os países obriguem bancos beneficiados a demitir diretores.

As medidas são parte de um pacote mais amplo que deverá ser apresentado em Bruxelas, durante a Cúpula da União Européia, que reunirá chefes de Estado e de governo dos 27 países. Ontem, Sarkozy negou-se a informar detalhes sobre o plano, ponderando que as deliberações precisam do aval dos 27 países.

Jean-Claude Trichet, presidente do Banco Central Europeu (BCE), foi genérico: "Criamos princípios e orientações que permitirão a cada governo tomar suas decisões". As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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