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Reforma tributária será positiva nesse momento de crise, diz Appy

BRASÍLIA - Em dia de votação do relatório sobre a reforma tributária, o secretário especial para Reformas Econômico-Fiscais do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que o governo conta com a aprovação da mudança pelo Congresso, para dar sustentação ao crescimento econômico futuro do país. Nesse momento de crise, a reforma terá impactos positivos sobre as expectativas e sobre o ambiente de negócios, afirmou ele.

Valor Online |

"O que está se propondo é um avanço monumental para o Brasil competir, nesse momento de crise internacional", disse Appy a algumas dezenas de empresários, que convidaram o relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO) e o presidente da comissão especial da Câmara, deputado Antonio Palocci (PT-SP), para tirar dúvidas sobre a proposta.

Appy não citou nomes, mas disse que o governo tem o apoio "de vários" governadores e que, apesar das ameaças da oposição de obstruir a votação do relatório de Mabel, o Palácio do Planalto está negociando para que a votação seja iniciada hoje na comissão especial, e a reforma seja votada antes do fim do ano no Congresso.

Palocci informou que para acalmar a oposição, apenas o texto-base da reforma na comissão poderá ser submetido à votação de hoje, deixando os destaques para quando o projeto chegar ao plenário da Câmara.

"Acho que o setor empresarial está apoiando em peso", disse Appy, complementando que a previsão da Fazenda é de que a mudança no sistema tributário "pode aumentar o crescimento econômico de 10% a 20%", depois das regras de transição.

Sobre as resistências de alguns governadores à reforma, diante de previsões de perda de arrecadação, Appy disse que "muitos estados vão ganhar com o fim da guerra fiscal". Além disso, a proposta prevê compensações futuras pelo fundo de desenvolvimento regional a ser regulamentado.

No debate sobre a reforma tributária promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o deputado Palocci citou como "inacreditável" e uma "novidade muito perigosa que está se espalhando", o fato de alguns estados concederem redução de ICMS a importações. Ele citou que Santa Catarina é um dos estados que adotaram esse novo tipo de benefício fiscal, em prejuízo da produção nacional, completou.

O deputado Mabel afirmou, em resposta a perguntas da platéia, que com a simplificação de impostos e o novo desenho de alíquotas proposta em seu relatório final, alguns setores produtivos terão aumento de carga tributária. "A carga vai subir, não tenho dúvida", disse, complementando que também crescerá "o montante arrecadado". Ele explicou que a modernização "é para pegar quem hoje não paga imposto".

(Valor Online)

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