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Recurso derruba medida do TCU e Anatel retoma reunião sobre BrT e Oi

BRASÍLIA -O recurso da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), pedindo a revisão da decisão do ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), que paralisou o processo de aquisição da Brasil Telecom pela Oi, foi aceito na manhã desta quinta-feira. O próprio ministro reconsiderou sua posição após ler a defesa entregue nesta quarta-feira pela agência.

Redação |

Com isso, a reunião do conselho da Anatel, que deveria deliberar (aprovar os detalhes do processo de compra) sobre a fusão na manhã de quarta-feira, ocorre nesta quinta-feira. No início da tarde, os membros da diretoria da agência reguladora receberam o despacho do ministro e iniciaram a nova rodada de debates sobre o processo de fusão.

Na quarta-feira, o ministro do TCU entrou com uma medida cautelar questionando o poder de decisão da Anatel no processo de compra da Brasil Telecom pela Oi. Segundo o despacho de Carreiro, a Anatel não dispunha de elementos suficientes para avaliar os impactos socioeconômicos e concorrenciais da fusão entre as empresas, levando-o a pedir a suspensão temporária do processo.

Ao receber essa informação, a Anatel enviou ao TCU a procuradora-geral da agência, Ana Luíza Valadares, e técnicos do órgão regulador para prestar todas as informações solicitadas pelo ministro Carreiro sobre o negócio.  

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