A secretária da Receita Federal do Brasil, Lina Maria Vieira, reconheceu hoje que o caos no atendimento nas unidades do fisco permanece e ainda não foi resolvido. Em entrevista após participar de reunião na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, a secretária disse que a Receita está trabalhando para dar uma solução tecnológica e de pessoal ao atendimento.

Ela ponderou que, com a fusão da Receita Federal com a Secretaria de Receita Previdenciária, o órgão recebeu "o trabalho, mas não as pessoas". Segundo Lina, mais de cinco mil servidores do Ministério da Previdência, que atuavam na Secretaria de Receita Previdenciária, preferiram permanecer no INSS por conta da melhoria salarial e da carga horária. Isso prejudicou o atendimento nas unidades da Receita, já que os servidores da Previdência eram especializados em resolver assuntos ligados a contribuições previdenciárias.

A secretária informou que o Diário Oficial da União publicou hoje decreto com a nova estrutura da Receita. Entre as novidades, o decreto cria uma coordenação de Integração com os Estados e municípios e também uma coordenação de Ética e Conduta dos Servidores do órgão. Lina também destacou que a Corregedoria Geral da Receita - responsável pelo combate à corrupção na Receita - foi alçada para um patamar mais elevado e estará agora diretamente ligada ao ministro da Fazenda. De acordo com a secretária, a Corregedoria, nesse novo desenho, terá isenção para fazer o controle e fiscalização dos servidores, inclusive da cúpula da Receita.

Com a publicação do decreto, a secretária disse que a Receita vai agora se voltar para trabalhar as unidades descentralizadas. A folha de pagamentos também foi transferida para o Ministério da Fazenda. Para Lina, a transferência não representa perda de autonomia para o órgão. Ela destacou que não compete à Receita cuidar da folha de pagamento, pois o órgão tem que estar preocupado em seu objetivo que é a fiscalização, tributação e arrecadação.

Nomeações

A secretária da Receita refutou a versão de que teria havido ingerência política na nomeação dos funcionários da nova cúpula do órgão e afirmou que todos os que assumiram cargos importantes, na gestão dela, foram sabatinados previamente. Disse que eles foram sabatinados por ela, pessoalmente, pelo secretário-executivo da Fazenda, Nelson Machado, e pelo próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ela refutou também a avaliação de que as indicações para cargos na Receita teriam sido feitas por sindicatos.

De acordo com a secretária, os cargos importantes foram preenchidos não apenas de acordo com o perfil adequado dos servidores, mas também em razão do currículo. Lina Vieira disse que os cargos estão sendo ocupados por funcionários da própria Receita.

Questionada se as grandes mudanças registradas na administração da Receita não poderiam causar riscos para a arrecadação em um momento delicado de crise financeira internacional, a secretária respondeu: "De forma nenhuma. As pessoas que estão assumindo os cargos são técnicos da Receita que estão na casa. Não trouxemos ninguém de fora, e não há ingerência política na designação dos (ocupantes dos) cargos."

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.