O secretário-adjunto da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, informou que a área técnica da Receita ainda não recebeu pedido do Ministério da Fazenda para fazer estudo sobre adoção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de leasing de automóveis. Por isso, o secretário evitou fazer comentários sobre o empecilho jurídico para a adoção do IOF sobre leasing. Não chegou para avaliação. Não temos avaliação jurídica para isso, disse.

Barreto afirmou que em janeiro, quando o governo adotou medidas tributárias para compensar a perda da CPMF, a adoção do IOF sobre leasing não foi adotada por questões jurídicas. "Por isso não foi feito em janeiro", admitiu.

Juros

Barreto afirmou que o processo de alta da taxa de juros Selic não se refletiu ainda na arrecadação de impostos e contribuições federais. "Ainda não impactou. Esses impactos são verificados mais para frente", disse. Segundo ele, o resultado da arrecadação "traduz" a avaliação de que a economia brasileira vai "muito bem".

Adotado sobretudo para conter o processo de aquecimento da demanda interna, o ciclo de alta da Selic teve início em abril. De lá para cá, o Comitê de Política Monetária (Copom) já promoveu três elevações (duas de 0,50 ponto porcentual e uma de 0,75 ponto porcentual).

A arrecadação do governo é um dos principais "termômetros" do ritmo de crescimento. O secretário destacou que a Receita continua trabalhando nas suas projeções com crescimento de 5% da economia brasileira em 2008.

Previsões

Barreto rebateu as críticas de que a Receita Federal tem falhado nas suas previsões de arrecadação ao estimar valores muito inferiores aos efetivamente realizados. Ele ponderou que nem mesmo os analistas do setor privado fazem previsões acertadas. "Ninguém consegue prever com clareza. Do contrário, todos iriam comprar as ações das empresas que mais tiveram lucratividade", disse. "Não podemos correr o risco de errar (para baixo) na arrecadação", argumentou.

Ao ser instigado a comentar a avaliação de que o resultado da arrecadação mostra que o governo não precisava da CPMF e mesmo assim fez um discurso de defesa da manutenção da contribuição no ano passado, o secretário destacou que o cenário econômico no ano passado era de crise internacional.

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