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Receita Federal começa a receber declaração do ITR

As declarações do Imposto Territorial Rural (ITR) para o exercício 2008 podem ser entregues a partir de hoje, informou a Receita Federal. O prazo para entrega termina às 20 horas do dia 30 de setembro.

Agência Estado |

Estão obrigados a apresentar a DITR/2008 os contribuintes pessoa física ou jurídica que na data da entrega do documento sejam proprietários de imóveis rurais, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título. A declaração poderá ser feita pela internet, por meio do programa de transmissão Receitanet, que está disponível no site www.receita.fazenda.gov.br, ou em formulário, observados os casos específicos.

O documento deverá ser entregue em disquete nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal (CEF), durante seus horários de expediente, ou ainda nas agências e nas lojas franqueadas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), ao custo de R$ 3,50.

O contribuinte que atrasar a entrega, pagará multa de 1% ao mês, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00, no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, sem prejuízo da multa e dos juros de mora devidos pela falta ou insuficiência do recolhimento do imposto ou quota; e de R$ 50,00, no caso de imóvel rural imune ou isento do ITR. No ano passado, segundo a Receita, foram recebidos cerca de 4,8 milhões de documentos.

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