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O subsecretário de Tributação substituto da Receita Federal, Sandro Serpa, informou que o aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para cigarros passa a vigorar no dia 1º de maio e o aumento do PIS e Cofins em 1º de julho. Com os aumentos, a Receita espera arrecadar mais R$ 975 milhões este ano e R$ 1,540 bilhão em 2010.

Segundo Serpa, no caso do IPI, haverá um aumento linear de 23,5% nas seis faixas de tributação existentes. Com isso, o valor do imposto por maço irá variar de R$ 0,764 a R$ 1,397.

A Receita estima que o aumento do IPI elevará a arrecadação em R$ 560 milhões em 2009 e em R$ 750 milhões em 2010. O decreto aumentando a alíquota do IPI sobre cigarros deve ser publicado no Diário Oficial da União de amanhã.

No caso da elevação do PIS e Cofins, que virá por medida provisória, Serpa explicou que a vigência não pode ser imediata porque precisa respeitar um período de noventena.

Segundo o coordenador da área de estudos tributários da Receita, Jefferson Rodrigues, a mudança será na base de cálculo do PIS e Cofins sobre o valor cobrado por maço nos pontos de venda no varejo, o que significa um aumento da alíquota efetiva de 70%. Com isso, explicou o coordenador, a alíquota cobrada no varejo sobe de aproximadamente 6% para 9,8%. A Receita espera com a medida reforçar os cofres em R$ 415 milhões em 2009 e R$ 790 milhões em 2010.

Segundo Serpa, o aumento da arrecadação no setor de cigarros vai compensar em parte outras medidas adotadas pelo governo para incentivar a economia. A previsão da Receita é que a prorrogação da redução da alíquota do IPI sobre veículos novos representará uma desoneração de R$ 1,08 bilhão. No primeiro trimestre, quando a medida já estava em vigor, a Receita calcula que a perda tributária foi de R$ 1,4 bilhão.

Já as desonerações de IPI para material de construção, por três meses, devem representar uma perda de arrecadação de R$ 257 milhões. A redução da Cofins para motos irá gerar uma perda de R$ 70 milhões.

Rodrigues informou também que a desoneração no Regime Especial de Tributação (RET) da construção civil, previsto no pacote habitacional anunciado na semana passada, será de R$ 238 milhões em 2009. O RET é uma tributação simplificada que substitui o pagamento de PIS, Cofins, IRPJ e CSLL.

Serpa disse que haverá ainda uma desoneração de R$ 30 milhões neste ano com a extensão da redução do IRPJ para setores da economia que invistam na área da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Com esse benefício, segundo antecipou hoje o ministro da Fazenda, Guido Mantega, empresas de setores como o de papel e celulose e de produção de material descartável também serão beneficiadas com a redução de 75% do IRPJ.

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