Na véspera do fim do prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), a Receita Federal lançou ontem uma ofensiva de combate à chamada "indústria" das restituições. O alvo foram contribuintes que com ajuda de escritórios de contabilidade e advocacia fazem maquiagens fraudulentas nas declarações do IRPF para receber restituições elevadas do Fisco, prática que cresceu nos últimos anos e que tem provocado fortes perdas para os cofres do governo.

Na véspera do fim do prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), a Receita Federal lançou ontem uma ofensiva de combate à chamada "indústria" das restituições. O alvo foram contribuintes que com ajuda de escritórios de contabilidade e advocacia fazem maquiagens fraudulentas nas declarações do IRPF para receber restituições elevadas do Fisco, prática que cresceu nos últimos anos e que tem provocado fortes perdas para os cofres do governo. Além de não receber o IRPF devido o governo tem que desembolsar para pagar as restituições irregulares. A primeira operação, de uma série que terá início nos próximos dias em todo o País, foi deflagrada ontem no Distrito Federal com apoio da Polícia Federal e do Ministério Público. Na operação "Risco Duplo", que contou com 32 policiais federais e 18 auditores da Receita, foram cumpridos ontem mandados de busca e apreensão em oito locais ligados a três escritórios de contabilidade, que agiam independentemente, mas promoviam fraudes com semelhantes. Investigação. Depois de uma investigação de um ano, os fiscais encontraram indícios de que os contadores desses escritórios orientavam a sua clientela para que declarassem falsas despesas dedutíveis, com planos de saúde, previdência complementar e gastos com saúde e educação. Foram identificados casos de contribuintes que chegaram a pedir até R$ 50 mil de restituição. Tudo de forma irregular. Operações semelhantes serão deflagradas em todo o País, avisou ontem o subsecretário de fiscalização da Receita, Marcos Neder. A área de inteligência da Receita está trabalhando nas investigações. "Operações desse tipo agora (em período de entrega da declaração do IRPF) são para mostrar que estamos presentes e atentos", disse subsecretário. Nas investigações a Receita identifica um padrão de declarações em que os contribuintes declaram vários planos de saúde, muitos dependentes e despesas médicas e educação elevadas com recibos "frios". Tecnologia. Com a ajuda de sistemas de tecnologia de informática, os fiscais chegaram até os computadores de onde foram enviadas as declarações. As pessoas supostamente beneficiadas pelo esquema serão convocadas a comprovar as despesas declaradas, inclusive dos cinco anos anteriores. Do contrário, poderá ser cobrada multa de até 150% do imposto omitido na declaração. Esses contribuintes estarão sujeitos às sanções penais previstas para os crimes contra a ordem tributária. <i>As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.</i>

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