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Nova medida pode levar ao desemprego

O advogado Percival Maricato, diretor jurídico e coordenador da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em São Paulo, já foi um dos reis da noite paulistana. Sócio-fundador de casas como Cervejaria Continental, Danton e Bar Avenida, hoje apenas advoga para a categoria.

Agência Estado |

Com mais de 50 bares e restaurantes na carteira de clientes, Maricato é o responsável por coordenar a ofensiva jurídica dos empresários da noite contra a lei seca que, segundo ele, pode levar a uma quebradeira geral no setor. Sua primeira providência foi pedir um habeas-corpus preventivo para evitar o bafômetro sem ser detido.

Não acha que a Lei Seca ajuda a diminuir os acidentes de trânsito?
Pode até diminuir, mas as conseqüências econômicas e sociais de uma sociedade repressiva e estressante serão muitas. O toque de recolher, por exemplo, pode diminuir a violência. Mas qual seria o resultado de uma medida como essa para a sociedade? Essa lei é desastrosa, ridícula e demagógica. Uma coisa de louco.

Quais serão as conseqüências da lei seca para o setor de bares e restaurantes?
Se esta lei for obedecida, vai levar à quebradeira de 95% dos bares, restaurantes, adegas e distribuidores de bebida. Seriam 8 milhões de brasileiros que estariam correndo risco de perder o emprego. Mas ela não vai pegar.

De onde você tirou esse número?
Existem mais ou menos 1 milhão de estabelecimentos no Brasil, entre bares e restaurantes, segundo uma pesquisa que fiz anos atrás. Atualizei isso pelo PIB e desmembrei os pontos de venda da Ambev. Os bares e restaurantes têm, em média, dois sócios e seis funcionários.

O movimento caiu muito nas primeiras semanas da lei seca?
Os empresários estão aterrorizados. Em muitos bares, o movimento caiu pela metade. Estão fechando mais cedo. O consumo de bebida caiu mais de 30% na maioria das casas. O bar virou um lugar estressante, está mais para velório. Em função disso, vamos agir rapidamente. Vamos propor alteração na lei, entrar com mandado de segurança e ação civil pública. Eu mesmo vou entrar com um habeas-corpus. Esse negócio de dizer que somos obrigados a fazer teste do bafômetro é ilegal, inconstitucional. Dizer que quem não fizer será multado também é ridículo. A ditadura militar não chegou a tanto. O habeas-corpus serve para a pessoa não sofrer constrangimento ilegal, como ser indiciado em inquérito. Estou entrando contra o secretário de segurança e o comandante da Polícia Militar.

Você aconselha que as pessoas façam o mesmo?
Eu quero discutir isso, ajudar a mostrar os absurdos dessa lei. O texto da lei é muito claro: fala em qualquer concentração de álcool no sangue... Só que muitos anti-sépticos e xaropes contêm álcool. Esse habeas-corpus é individual, mas pretendemos fazer algo coletivo, para mostrar a falta de razoabilidade e proporcionalidade, que são dois princípios do Direito. Não é proporcional você tomar dois chopes e ser condenado a até dois anos de cadeia, que é a metade do tempo de prisão para um sujeito que assalta banco à mão armada. Isso sem falar na corrupção: imagina quanto as "autoridades" nos cantos da cidade podem se aproveitar disso.

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