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Nova 202 prevê 3 categorias de companhias abertas e prospecto anual

SÃO PAULO - Após anos e anos de estudos e discussões internas, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou hoje o edital da norma que substituirá a Instrução Nº 202 na regulamentação das obrigações que devem ser cumpridas pelas companhias abertas registradas no Brasil. Entre as principais novidades trazidas pela minuta está o estabelecimento de três tipos diferentes de emissor de valores mobiliários, além da criação de um documento similar ao prospecto de uma oferta pública para substituir o IAN.

Valor Online |

De maneira paralela, a autarquia informou também que pretende emitir uma nova norma para permitir que companhias já abertas há pelo menos três anos e com valor de mercado acima de R$ 5 bilhões possam fazer registros simplificados para emissão de ações ou dívida, com o registro da operação sendo aprovado em cinco dias úteis.

Segundo a minuta, passarão a existir três tipos de emissores, classificados de acordo com o tipo de valor mobiliário emitido e com o mercado em que esses papéis serão negociados. O tipo mais qualificado, do qual serão exigidas mais informações, será o emissor de títulos de capital - como ações - negociados em bolsa. Em segundo lugar aparece o emissor de ações para negociação em mercado de balcão organizado ou não. Em terceiro, com menos exigências regulatórias, estariam os emissores de dívida, cujos títulos poderiam ser negociados em qualquer mercado regulado.

Outra novidade da minuta é a criação do Formulário de Referência, em substituição ao IAN, que traria informações similares às exigidas por um prospecto de oferta pública de ações ou dívida. A idéia da CVM é que as empresas atualizem esse documento pelo menos anualmente, ou sempre que fizerem alguma distribuição publica. Em caso de alteração de alguma informação considerada relevante, a empresa deverá fazer a modificação, a qualquer momento, em até cinco dias úteis.

A autarquia considera que, com este documento sendo constantemente atualizado e estando sempre disponível para os usuários, no momento da oferta de valores mobiliários a empresa precisará apenas arquivar um documento suplementar, bem mais curto, apenas com as características específicas da operação, o que deve tornar o processo de análise e registro mais ágil.

Ainda com o intuito de acelerar a parte burocrática das ofertas públicas, a autarquia informou que vai criar, no âmbito da instrução 400, a figura do emissor com "grande exposição ao mercado", que tem como base a norma norte-americana dos "well-known seasoned issuers (ou WKSI`s)". O pressuposto para essa regra é que as empresas de maior porte e com ações mais líquidas são fiscalizadas com mais intensidade e freqüência tanto pelos analistas e investidores quanto pela imprensa, o que permite que o regulador seja "mais flexível".

De acordo com a proposta da CVM, entrariam neste grupo as companhias que tenham ações negociadas em bolsa há, pelo menos, três anos, tenham cumprido com suas obrigações sem atraso também por três anos e que tenham, ao final do trimestre anterior ao da operação, valor de mercado superior a R$ 5 bilhões.

Ainda entre as regras previstas na minuta, a CVM pretende evitar que empresas com atividade concentrada no Brasil estabeleçam sede em outro país e lancem BDRs no mercado brasileiro apenas como uma manobra para não precisar cumprir as obrigações previstas na lei 6.404/76.

Outra medida é a mudança de 45 dias para um mês o prazo máximo para entrega do balanço trimestral (ITR) após encerramento de cada trimestre.

Também estão previstas na instrução regras que ampliam a abertura de dados sobre remuneração dos administradores das companhias, inclusive detalhando o ganho individual dos principais executivos. Sobre esta questão, a CVM diz que quer fazer uma ampla discussão antes de tomar uma decisão final.

(Fernando Torres | Valor Online)

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