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Lei atual é para país com alto risco

Uma das principais vozes que despontaram no Congresso em favor de alterações na Lei do Petróleo, o senador Aloizio Mercadante defende a criação de uma empresa para gerir os interesses da União no pré-sal. Citando o exemplo norueguês, ele diz que a nova estatal não precisaria concorrer com a Petrobras ou outras empresas privadas, mas associar-se a elas, garantindo maior receita para o governo com a exploração das reservas.

Agência Estado |

Outra bandeira de Mercadante é a criação de um fundo soberano com os recursos do petróleo extraído do pré-sal.

Por que o sr. defende mudanças na Lei do Petróleo?
A lei atual criou regime de concessão que é adequado a um país que tem o histórico do Brasil, de alto risco exploratório e campos de baixa produção. E foram descobertas novas reservas, inclusive o próprio pré-sal a partir dessa dinâmica. Então, temos de manter essas regras para tudo o que não se refere a pré-sal. O pré-sal, porém, é uma área onde a taxa de êxito é de 100% até o momento. A prospecção dessas áreas ainda não está concluída, mas tudo sugere que possa ser um único megacampo de petróleo, o que gera a necessidade de unitização. Ocorre que há áreas entre um bloco e outro nessa região que não foram concedidas e, portanto, são áreas da União. Se é da União, e se a União sabe que muito provavelmente se trata de um único megacampo, a União tem de maximizar seus interesses nesse processo de unitização. A unitização respeita o contrato e os consórcios que foram formados: a Petrobras vai ter uma parte, as empresas vão ter uma parte, mas a União tem uma parte considerável desse campo.

E a União, então, participaria desse processo por meio de uma nova estatal...
Não há nenhuma discussão e não faz qualquer sentido criar empresa operacional. Não tem racionalidade. A empresa brasileira de petróleo é a Petrobras. Ela tem a sua parcela no campo, que continua sendo dela. Agora, aquilo que é da União, a União pode estabelecer relação de partilha, ou seja, a Petrobras ou os consórcios desenvolvem esses campos e, quando forem comercializar o petróleo, uma parcela relevante fica com a União, que pagará as empresas com uma porcentagem do petróleo que vai ser explorado. Esse mecanismo pode ser feito através de um escritório, como é na Noruega, que conta com apenas 16 técnicos. É uma estrutura enxuta criada especificamente para desenvolver esse acordo de partilha.

A distribuição dos recursos também deve ser alterada?
Defendo que os recursos sejam canalizados todos para um fundo soberano, para que haja uma distribuição mais racional no Brasil, principalmente vinculada à educação. O Brasil, para poder aproveitar bem esses recursos e não repetir grave erro dos países exportadores de petróleo, tem de constituir fundo soberano para abrigar todas essas reservas. Esse fundo financiaria políticas públicas, com ênfase à educação. Entendo que poderíamos fazer um ensino fundamental de qualidade em todo o Brasil como a grande prioridade dessas reservas.

Mas uma discussão no Congresso não poderia atrasar a exploração do pré-sal?
Não há como acelerar o processo, existem poucas sondas de águas profundas no mundo, estão trabalhando no limite de sua capacidade operacional. Os estaleiros também não têm capacidade para produzir todos os equipamentos necessários. Temos de aguardar o processo exploratório. Então, temos muito tempo para debater, com muita transparência, muita cautela, muita responsabilidade... Valorizando a Petrobras, respeitando contratos, mas maximizando os interesses da sociedade.

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