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Quito quer provar que dívida é ilegal

O governo equatoriano de Rafael Correa está preparando uma ampla ofensiva diplomática e judicial para tentar demonstrar a ilegitimidade da dívida de US$ 243 milhões contraída após um acordo feito em 2000 com o brasileiro Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o financiamento de obras de infra-estrutura, segundo apurou o Estado em Quito. Essas obras eram tocadas principalmente pela construtora brasileira Norberto Odebrecht, expulsa do país por decreto firmado por Correa na terça-feira.

Agência Estado |

As instalações da empresa no Equador foram ocupadas por soldados, seus bens no país foram congelados e quatro de seus executivos tiveram seus direitos constitucionais suspensos pelo decreto presidencial. O Engenheiro Fernando Bessa e o advogado Eduardo Gedeon permaneciam ontem abrigados na Embaixada do Brasil em Quito.

Fontes da chancelaria do Equador informaram que seu governo evitaria comentar a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que relacionou a ação de seu colega equatoriano ao crucial referendo de domingo, quando se decidirá a sorte do projeto constitucional impulsionado por Correa. A tática da chancelaria equatoriana será a de questionar a dívida com o BNDES em fóruns internacionais e afastar a risco de que o calote ponha o Equador na situação de "moratória técnica".

Isso pode ocorrer, como explicou Lauro Zambrano, professor de Economia da Universidade Católica de Quito, porque a dívida com o BNDES já se transformou em papéis negociados em Londres. "O não-pagamento afetaria diretamente o portador desses títulos e significaria entrar em default (termo econômico para designar a inadimplência)." A conseqüência seria a paralisação imediata da entrada de capital estrangeiro não-volátil e a retirada de investimentos já previstos.

Nos últimos anos, o Equador tem-se beneficiado da alta do preço do petróleo no mercado internacional e crescido na faixa de 6% a 8% ao ano. A estabilidade cambial e financeira trazida pela dolarização atraiu empresas estrangeiras do setor de serviços e reduziu drasticamente a taxa de desemprego, que beirava os 40% em 2000 e hoje está por volta dos 15%, segundo consultorias independentes. "Essas conquistas, que foram lentas e dolorosas, podem ruir de uma hora para a outra se o país for considerado inadimplente", disse Zambrano.

Para Correa, a dívida com o BNDES é ilegítima porque, segundo ele, os créditos nem chegaram a passar pelo Equador e eram entregues diretamente à Odebrecht. Uma das usinas, a Hidrelétrica de San Francisco, apresentou defeito numa turbinas e está paralisada desde junho.

A ministra brasileira da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou ontem que BNDES concedeu o empréstimo à Odebrecht e não ao governo equatoriano.

A imprensa equatoriana deu grande destaque à declaração de Lula, que vinculou a ameaça de calote ao referendo. "Vamos deixar a bola passar; tenho certeza de que, depois da eleição, o Rafael (Correa) vai me telefonar e vamos conversar como dirigentes civilizados."

Para o ex-chanceler equatoriano Heinz Moeller, político de Guayaquil e feroz opositor de Correa, Lula "mandou uma clara mensagem de que se deve governar com pragmatismo e não com base em utopias socialistas autoritárias e ultrapassadas que surgiram nos últimos anos na Venezuela, na Bolívia e na Nicarágua, com as quais Correa tanto se identifica".

Moeller afirma que o caso foi um pretexto de Correa para pôr todos os fatos num pacote de escândalos e causar comoção antes do referendo. Para ele, o mais grave foi o fato de ter-se suspendido os "direitos constitucionais" dos executivos brasileiros.

Convenções internacionais vetam a aplicação desse tipo de sanção. "A ditadura já está instalada aqui e vai se perpetuar, caso vença o sim (à nova Constituição). Qualquer um estará sujeito à declaratória de emergência que suspende garantias como o direito de defesa."

Nas últimas três semanas, dois executivos da Odebrecht - o vice-presidente de negócios Luiz Antonio Mameri e o engenheiro Fabio Gandolfo, presidente do grupo em Quito - entraram e saíram do Equador várias vezes. Eles não foram impedidos, apesar de seus nomes e de outros colegas constarem em uma lista fixada na parede da imigração no aeroporto, como se fosse procurados.

Inicialmente, os nomes estavam escritos em papéis do tipo post-it e, depois, em cartazes que indicavam se fossem vistos, a polícia deveria ser alertada. Eles deixaram o Equador pela última vez na segunda-feira.

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