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Queda de juros reduz dívida pública

O governo terá, este ano, uma ajuda inesperada para fechar suas contas. Por causa dos efeitos negativos da crise internacional sobre a economia, o Banco Central foi obrigado a mudar a trajetória de sua política monetária e, em vez de subir a taxa de juro, terá de derrubá-la.

Agência Estado |

Com isso, a conta dos juros ficará menos pesada, o que permitirá a queda mais fácil da dívida pública líquida em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).

A trajetória da dívida líquida em proporção do PIB é o principal indicador de solvência das contas públicas e é acompanhada com lupa pelo mercado. A área técnica do Tesouro Nacional estima que a dívida pública mobiliária federal é reduzida em R$ 8,6 bilhões para cada ponto porcentual de queda da Selic (a taxa básica de juro da economia), após o período de um ano.

O Banco Central (BC) calcula que para cada ponto porcentual de redução da Selic, a dívida pública líquida cai 0,25% do PIB, também depois de um ano. Isso significa que, se a taxa de juro cair 3 pontos porcentuais este ano (incluindo o recente corte de um ponto), como estima o mercado - de acordo com o Boletim Focus -, a dívida cairá 0,75% do PIB. Esse impacto ocorrerá depois de um ano. Mas haverá um efeito sobre a dívida proporcional ao número de meses em que prevaleceram as novas taxas Selic.

A queda da taxa de juro impacta diretamente os títulos indexados à Selic em poder do público, que somavam R$ 453 bilhões em dezembro de 2008. Impacta diretamente também sobre títulos colocados no mercado pelo Banco Central nas chamadas operações compromissadas. Esses papéis são usados pelo BC para regular a liquidez diária do mercado. Em dezembro, essas operações chegavam a R$ 406 bilhões.

Há ainda um efeito indireto: a Selic baliza a rentabilidade de todos os demais títulos, como os pré-fixados. Esse efeito indireto, no entanto, não é mensurado pelos cálculos do Tesouro ou do Banco Central. Essa ajuda da queda da Selic, no entanto, não é garantia absoluta para a redução da dívida pública líquida, alertam os técnicos do governo.

Outro fator terá efeito desfavorável para a trajetória da dívida. Se a economia crescer muito pouco este ano, advertem os técnicos, o ganho obtido com a queda dos juros poderá ser inteiramente anulado. Os técnicos estimam que, se o PIB apresentar uma expansão de apenas 1% este ano, a dívida líquida como proporção do PIB subirá, mesmo com a ajuda da queda dos juros. As estimativas foram feitas levando-se em conta um superávit primário de 3,8% do PIB e a manutenção da taxa de câmbio em R$ 2,2 por dólar.

No ano passado, a dívida líquida caiu 6% do PIB, principalmente por conta da megadesvalorização do real, provocada pela crise internacional. Como o Brasil é atualmente um credor líquido em dólar, ou seja, tem mais ativos em dólares do que dívidas, toda vez que há uma desvalorização da moeda brasileira, a dívida líquida cai. Mas o crescimento da economia acima de 5% em 2008 e o superávit primário de 4,07% do PIB também ajudaram muito.

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, não tem dúvida de que a dívida líquida cairá este ano como proporção do PIB. "A trajetória que desenho é descendente", disse ao Estado. "A velocidade da queda é que será menor", afirmou, em referência à redução ocorrida no ano passado.

Augustin informou que a previsão que consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009 é que a dívida líquida chegue a 38% do PIB em dezembro deste ano. "Ao final de dezembro de 2008, ela já ficou em 36% do PIB", lembrou. Mas ele não arrisca projetar um número para o final deste ano.

Quando a sua estimativa era de que a economia brasileira cresceria 3,2% este ano, o BC chegou a projetar uma queda da dívida líquida em 1% do PIB. Essa estimativa foi feita quando a Selic estava em 13,75% ao ano. Em março, quando divulgar o primeiro Relatório de Inflação de 2009, é provável que o BC altere a previsão para o crescimento e faça cálculos com base numa Selic bem menor.

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