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PSDB vai ao STF contra crédito para Fundo Soberano

O PSDB vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a edição de medida provisória que destina recursos de R$ 14,2 bilhões do Orçamento de 2008 para a formação do Fundo Soberano do Brasil (FSB). A MP foi editada nesta véspera de Natal e deverá ser publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira.

Agência Estado |

 

Também no Diário Oficial na sexta-feira, será sancionada a lei que criou o Fundo Soberano, aprovada pelo Congresso na semana passada. Com a medida, a previsão era de que os partido de oposição ingressassem com ação no Supremo Tribunal Federal (STJ) questionando a transferência dos recursos para o fundo.

Segundo o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio Neto (AM), a medida provisória é inconstitucional. O líder informou que as bases da Adin contra a edição da MP já estão prontas e vai aguardar a publicação da MP para concluir a ação e recorrer ao STF. As informações são da Agência Brasil.

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