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PSDB pode ir à Justiça contra MP do fundo

O PSDB poderá seguir o Democratas e entrar na Justiça contra a medida provisória (MP)que autoriza o Tesouro Nacional a emitir títulos para capitalizar o Fundo Soberano - uma espécie de poupança para ser usada em momentos de dificuldade econômica. O líder dos tucanos na Câmara dos Deputados, José Aníbal (SP), diz que vai tratar do assunto hoje com a assessoria técnica do partido.

Agência Estado |

O primeiro impulso, afirma Aníbal, é questionar a medida no Supremo Tribunal Federal (STF). "Só que, quando a decisão sair, o governo provavelmente já vai ter gastado tudo", diz o deputado. "Nossa assessoria dirá qual o melhor caminho a tomar." A conversa com os assessores será feita por telefone, já que Aníbal passa as festas de fim de ano na Europa.

O Democratas já decidiu entrar no Supremo com uma ação direta de inconstitucionalidade. O presidente do partido, deputado Rodrigo Maia (RJ), chamou a medida de fraude. Segundo ele, seria uma manobra para contornar decisões dos Poderes Legislativo e Judiciário que negaram a emissão de títulos para capitalizar o fundo.

O Fundo Soberano foi aprovado pelo Congresso antes do Natal. Os parlamentares deixaram de votar, no entanto, o projeto que definia as fontes de recursos do Fundo, sem as quais ele não teria a menor utilidade. Como precisa definir ainda este ano de onde sairá o dinheiro para o Fundo Soberano, o governo recorreu à edição da MP que permite a emissão de títulos.

A intenção do governo é criar um fundo, que a princípio teria R$ 14,2 bilhões para aplicar ao longo de 2009, para financiar obras públicas e investimentos de empresas.

"Propusemos ao governo aplicar R$ 4,2 bilhões do Fundo na área de saúde e transferir os outros R$ 10 bilhões para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) atender pequenas e médias empresas", afirma Aníbal. "Eles não quiseram nem discutir. Não querem limitações para usar esse dinheiro."

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