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PSDB e DEM tentam obstruir votação da reforma tributária

O PSDB e o DEM começaram ontem a obstruir a votação da proposta de reforma tributária na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o assunto. Os dois partidos já decidiram que votarão contra o substitutivo do relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO), mesmo com eventuais alterações que ele possa fazer para atender os secretários estaduais de Fazenda.

Agência Estado |

"Qualquer que seja o texto final, não vale a pena votar agora esta reforma", sentenciou ontem o deputado Paulo Renato (PSDB-SP). "Esta reforma do jeito que está não é boa", reforçou o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC). Os dois são os coordenadores de seus partidos na comissão especial.

Paulo Renato teme o efeito da reforma sobre as finanças estaduais. "A única coisa certa é que os Estados perderão com a reforma", observou. Ele acha que essa questão poderá ser agravada com a crise internacional. "Ao final do primeiro semestre de 2009 teremos um quadro mais claro e, então, poderemos ver o que fazer", ponderou.

Para o deputado Paulo Bornhausen, o desenho do substitutivo do relator Mabel aponta para um aumento da carga tributária. "Por isso, votaremos contra."

Mesmo sem um acordo com os dois partidos, o presidente da comissão especial, deputado Antonio Palocci (PT-SP), colocará o substitutivo de Mabel em votação ainda hoje. Palocci acolheu uma sugestão feita pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) para votar o substitutivo da forma como está e deixar as negociações em torno de mudanças para a votação no plenário da Câmara. "Vamos votar aqui e fazer uma ampla discussão da proposta quando ela chegar ao plenário", propôs Miro.

Para ser aprovada na comissão especial, a proposta precisa contar apenas com os votos da maioria de seus integrantes. Mas, para passar no plenário da Câmara, ela terá que contar com o apoio de três quintos dos deputados. "Se não tiver o apoio de três quintos ela não é boa, e os deputados não votarão contra os seus Estados", argumentou.

No início da noite de ontem, os deputados Palocci e Mabel tinham um encontro marcado com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para mais uma rodada de negociação. Eles iriam levar as reivindicações apresentadas por 23 secretários estaduais de Fazenda. Os secretários querem que o governo acolha sete mudanças no texto do substitutivo.

Entre as mudanças está a definição de regras idênticas para o novo Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F) e para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os secretários querem ainda que a desoneração de bens de uso e consumo da cobrança do ICMS seja feita gradualmente e que sejam mantidos fundos já existentes, como o que permite o ressarcimento de perdas dos Estados por causa da lei Kandir. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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