Está pronto para ser votado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo uma proposta que obriga as empresas mais reclamadas do Procon a se auto-denunciarem. Se aprovado o projeto 489/2008, as dez empresas que liderarem o ranking do Cadastro de Reclamações Fundamentadas do Procon estarão obrigadas a fixar anualmente, em local visível de todas as dependências (lojas, filiais, agências e postos de atendimento) cartaz que contenha o número total de reclamações e quantas foram atendidas e não atendidas.

O deputado estadual Said Mourad (PSC), autor da proposta, diz que a intenção é constranger as empresas para que elas melhorem a qualidade do atendimento dado ao cliente. "Minha intenção é transformar essa lista num indicador efetivo de referência para o consumidor, que terá a informação visível quando entrar em qualquer loja, agência ou posto de atendimento das empresas com mais reclamações. Ninguém vai querer estar nessa lista", afirma. Se a proposta já estivesse vigorando hoje, teriam de expor o "cartaz" Telefônica, Itaú, AES Eletropaulo, Sony Ericsson, TIM, Claro, Bradesco, Unibanco, Banco Ibi-C&A, Embratel.

Segundo o projeto, o Procon ficará responsável pela elaboração do cartaz, cabendo às empresas a distribuição dos mesmos a toda a sua rede assim como a afixação em local visível para o consumidor. O deputado ressalta que o texto prevê sanções em caso de descumprimento da lei que vão desde advertência e multa até a cassação do registro da empresa.

Para Alessandro Gianeli, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), porém, a proposta é polêmica.

"A divulgação atual do ranking (que pode ser acessado no site www.procon.sp.gov.br) já constrange as empresas. "Talvez fosse mais importante tornar mais efetivas as punições e multas já aplicadas. Hoje, as empresas esgotam os recursos administrativos e depois ainda recorrem à Justiça", diz.

Mesmo assim, Mourad está otimista com a aprovação. "Já passou por todas as comissões e está pronto para ir ao Plenário. Aí, faltará só a sanção do governador". As informações são do Jornal da Tarde.

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