Brasília, 18 - O projeto de Lei Complementar do Executivo que cria o Fundo de Reparação de Perdas por Sinistros para a agropecuária brasileira, conhecido como fundo de catástrofe, foi aprovado ontem à noite no plenário da Câmara com 329 votos a favor e 1 contrário. Como se trata de Lei Complementar, o número mínimo exigido de votos para a aprovação era de 257.

Todos os partidos encaminharam votação a favor, com exceção do PSOL.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Agricultura da Câmara no início de novembro do ano passado. Após passar pela Câmara, o documento deve ser avaliado agora no Senado e só então receberá sanção ou veto do presidente da República. O fundo será constituído de R$ 4 bilhões em títulos do Tesouro Nacional. Desse total, R$ 2 bilhões serão aplicados inicialmente e outros R$ 2 bilhões nos três anos seguintes.

O fundo servirá como um seguro para o agricultor ou pecuarista que for prejudicado por catástrofe climática, doenças ou pragas das lavouras. Esta é uma demanda antiga do setor rural, que solicita apoio em casos emergência há mais de 20 anos.

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