Universidade de Brasília afirma que professor usou termos chulos em sala de aula; TST disse que ele não pode se defender

Um professor do curso de administração em comércio exterior, acusado de ter usado termos chulos e desrespeitosos em uma discussão com os alunos em sala de aula no Centro de Educação Superior de Brasília (Iesb), escapou de ter sua demissão associada à justa causa, o que o deixaria sem benefícios concedidos pela legislação trabalhista. A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

De acordo com informações do tribunal, a Iesb não conseguiu demonstrar à Sexta Turma do TST que a demissão por justa causa do foi aplicada corretamente, já que o professor não teria conseguido se defender das acusações. O caso chegou à instância superior por meio de agravo de instrumento (recurso) da empresa contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região que não viu motivo para a demissão justificada.

Segundo o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que analisou o agravo na Sexta Turma, o acórdão regional informou que, apesar de ser inaceitável a atitude do professor, o excesso de liberdade entre ele os alunos dava “margem a brincadeiras e comentários impróprios para o ambiente de trabalho, no caso, a sala de aula”.

Veiga constatou que a prova que levou a empresa educacional a dispensar o empregado não foi suficiente para demonstrar a justa causa, uma vez que foi unilateralmente produzida pela assessora da diretoria-geral, sem que o professor tivesse oportunidade de defesa. O que se verifica, avalia o relator, é uma suposta discussão que não foi provada cabalmente e, portanto, insuficiente para caracterizar a dispensa motivada.

Além disso, a reforma da decisão pretendida pelo Iesb dependeria do reexame de todas as provas em que se baseou o TRT-10, o que é inviável nesta instância recursal, nos termos da Súmula nº 126 do TST, concluiu. Por unanimidade, a Sexta Turma aprovou seu voto negando provimento ao agravo de instrumento da empresa.

A assessoria de imprensa da Iesb foi procurada, mas até o fechamento desta reportagem ninguém retornou.

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