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Produtores rurais têm até o dia 30 para declarar ITR

Brasília, 23 - Os produtores rurais têm até a próxima terça-feira para entregar a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2008. Após esse prazo, terão que pagar 1% de multa ou fração de mais de 50% do imposto.

Agência Estado |

Para preencher a declaração de 2008, os produtores rurais devem apresentar o formulário e a documentação do ano anterior. A declaração anual é obrigatória para pessoas jurídicas e físicas, pequeno ou grande produtor.

O produtor que não estiver em dia com a Receita Federal perderá o direito de emitir a Certidão de Débitos pela Secretaria da Receita Federal, além de ser impedido de transferir o imóvel (nos registros em Cartórios de Registro de Imóveis ou em qualquer transação imobiliária) e não poder obter financiamentos ou créditos em instituições financeiras oficiais. Os produtores Isentos, também, estarão sujeitos a punição.

Além de alertar para o prazo de entrega da declaração do ITR, a Federação da Agricultura e Pecuária de Alagoas (FAEAL) criou um serviço de atendimento gratuito ao produtor rural para orientar e agilizar o processo de preenchimento do formulário. Segundo a coordenadora do Departamento de Distribuição Sindical da FAEAL, Carla Lima, a previsão é que sejam preenchidas 750 declarações até o final do prazo.

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