O governo vai enfrentar, no Senado, uma nova reivindicação em torno da Medida Provisória da renegociação das dívidas agrícolas: os fazendeiros que estão em dia com os pagamentos de seus empréstimos também querem pagar juros menores. Na Câmara, onde a MP 432 já foi aprovada, o governo sofreu uma derrota pesada: os deputados aprovaram a troca da taxa Selic pela TJLP como indexador de correção dos débitos inscritos na Dívida Ativa da União.

Como defesa, o governo suspendeu até segunda ordem o anúncio de novas medidas de ampliação do pacote que haviam sido acertadas e deveriam ser baixadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Para o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, a troca do indexador é uma medida que precisa ser "aplaudida". Ele acredita, no entanto, que a decisão abriu uma brecha para uma mudança nas taxas cobradas dos produtores que pagam suas prestações em dia. "Acho justo reduzir o juro da Dívida Ativa, mas quem está adimplente também precisa pagar menos."

O argumento do governo para defender a Selic para a Dívida Ativa é que os contratos dos produtores inadimplentes serão corrigidos por um taxa inferior à cobrada nos contratos dos agricultores adimplentes. O menor juro do crédito rural para a agricultura empresarial é 6,75% ao ano. A TJLP é de 6,25% ao ano.

Lopes de Freitas não espera uma negociação fácil com o governo e defende que os
parlamentares da bancada não arredem o pé das discussões. "Acho difícil o governo engolir a
TJLP", admite. "Os parlamentares não podem abandonar a negociação", completa. O temor é que eles se envolvam na campanha municipal deste ano e "esqueçam" a MP. O presidente da OCB, no entanto, disse que a bancada não pode exigir muito. "Às vezes o ótimo é inimigo do bom." Ele também pede cautela, já que o governo tem a caneta para vetar qualquer alteração significativa na MP. "Não dá para ganhar todas no tapetão", comenta.

O senador Neuto de Conto (PMDB-SC), que preside a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, é o nome mais cotado para relator da 432. Ele defende a retomada da proposta negociada pelos deputados com o governo. "É muito difícil manter a palavra e no dia seguinte mudá-la." No entanto, diz que é preciso negociar para encontrar uma alternativa que não penalize os agricultores.

Só um ponto do texto da MP aprovado na Câmara não foi acertado: a substituição da Selic pela TJLP como indexador das dívidas que não foram pagas pelos produtores rurais. Mesmo com a pressão do governo para retomada dos itens já negociados, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) acredita numa nova vitória da bancada no Senado, onde o governo costuma encontrar resistência para levar adiante seus projetos. "Não conto com uma derrota. Espero que avance ainda mais", afirma.

Nos últimos dias, o governo demonstrou que, apesar da derrota sofrida na Câmara, não perdeu a guerra da dívida agrícola. O Executivo já avisou que a ampliação do pacote de medidas para o setor rural só sai depois da aprovação do texto no Senado. Antes da votação da MP na Câmara, governo e parlamentares haviam acertado que haveria uma reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) para regulamentar algumas medidas de apoio. "Não vão sair enquanto o Senado não se posicionar", avisa uma fonte do governo envolvida nas negociações.

Entre as medidas a serem regulamentadas pelo CMN está a concessão de mais dois anos para pagar dívidas de custeio dos produtores do Mato Grosso, Rio Grande do Sul e de cerca de 200 municípios de estados que decretaram situação de emergência nas safras 2003 a 2005, informa o deputado Heinze.

Commodities

O governo quer fechar uma boa negociação para evitar novas renegociações em breve. Já há uma preocupação dentro do governo com o impacto da queda das commodities na renda dos agricultores. O que se quer é evitar que os agricultores batam na porta no ano que vem pedindo nova ajuda.

O problema é que a nova safra foi planejada com preços mais altos das commodities. O mesmo ocorreu com os investimentos em máquinas e equipamentos. Muitos agricultores investiram em máquinas pagando preços elevados pela demanda aquecida. Cenário que repete situação que já ocorreu no passado.

Em 2004, com os preços favoráveis das commodities, os produtores compraram terras e investiram em maquinário. Pagaram caro, mas estavam com liquidez de caixa porque, além do mercado favorável, o setor vinha de uma grande renegociação que alongou os prazos de pagamento das prestações. Eles investiram mais do que poderiam considerando o momento. Agora, no novo pacote, o governo procurou evitar dar liquidez aos agricultores, com medidas, por exemplo, de prazos de carência para o pagamento das prestações.

Em outra frente, o governo tenta com a MP oferecer benefícios aos pequenos agricultores para liquidação dos contratos. Na avaliação do governo, esses agricultores, que representam uma pequena parcela da dívida total de R$ 87,5 bilhões, são usados como "massa de manobra" dos grandes produtores na hora das negociações.

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