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Quando o controller (responsável pela parte administrativa e contábil da empresa) José da Lapa Sousa Paes Landim, de 42 anos, comprou os eletrodomésticos para a cozinha nova de sua casa, não imaginava que uma adega pudesse dar tanta dor de cabeça. "Tinha reformado a cozinha e resolvi comprar tudo novo.

Quando o controller (responsável pela parte administrativa e contábil da empresa) José da Lapa Sousa Paes Landim, de 42 anos, comprou os eletrodomésticos para a cozinha nova de sua casa, não imaginava que uma adega pudesse dar tanta dor de cabeça. "Tinha reformado a cozinha e resolvi comprar tudo novo. E como os produtos chegaram antes de acabar a obra, só fui testá-los depois de uma semana da entrega. Não imaginei que isso pudesse me dar tantos problemas", conta ele. A compra feita na loja Fast Shop veio com a seguinte mensagem na nota fiscal: "troca em 7 dias". "Eu liguei na tomada a adega e ela não gelava. Procurei a Fast Shop e eles me disseram que eu tinha perdido o prazo", conta Landim. O prazo informado pela loja de varejo descumpre o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que determina 30 dias para que o cliente aponte o problema (vício, como é chamado no Artigo 18 da lei) e peça a troca ou reparo do produto para bens não duráveis e 90 dias para os duráveis. Após esse prazo e o não cumprimento da lei, a troca deve ser realizado ou o dinheiro devolvido. "É uma cláusula nula e uma prática abusiva, pois vai contra a lei prevista no código", afirma Maíra Feltrin Alves, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Uma pesquisa feita pelo Idec em dez lojas físicas e cinco virtuais constatou que todas as empresas estabelecem prazos muito abaixo da lei. "A responsabilidade também é da loja, não só do fabricante. Se o produto é essencial ou apresenta defeito na função principal, a lei garante troca ou devolução do dinheiro", explica Maíra. No caso da adega de Landim, ele precisou pressionar a loja com um advogado para resolver o problema. "Só depois que procurei os meus direitos, a loja procurou a Eletrolux. E mesmo constatando um defeito no encanamento de gás, que faz o aparelho gelar, ainda demorei mais 20 dias para receber um novo. Ao todo foram 40 dias de muita briga para conseguir resolver o meu problema." De acordo com a advogada especializada na área empresarial, Camila de Oliveira Santos, do escritório Maluf e Moreno Advogados Associados, se o caso for ajuizado, o Justiça dará ganho para o consumidor. "O prazo menor está em desacordo com a lei e mesmo que isso venha nota fiscal ou seja informado para o consumidor, não terá validade. O que vale é o que diz o código", diz. As lojas pesquisadas pelo Idec afirmam que cumprem rigorosamente a lei prevista do CDC. No entanto, algumas confirmam que os prazos para troca sem burocracia, quando não há necessidade de se acionar o assistência técnica do fabricante, são menores. Variam de três a sete dias, conforme a empresa. "Mas não é preciso de assistência técnica caso o produto esteja com o defeito que o inutilize. Tem de ser feita a troca. A assistência técnica pode ser chamada e o problema ser resolvido em 30 ou 90 dias, se for algo que não afeta o uso do produto, como um vidro riscado na porta do micro-ondas, por exemplo", diz Maíra.

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