Publicidade
Publicidade - Super banner
enhanced by Google
 

Procuradoria ataca laboratório em defesa contra ação judicial

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) acusa laboratórios farmacêuticos multinacionais de patrocinar ações para obrigar o Estado de São Paulo a comprar medicamentos e insumos não-ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo os procuradores, que atuam como advogados do governo estadual em litígios, as empresas criaram um maldoso estratagema, um rentável esquema, com intento perverso, como afirmam trechos de processos pesquisados aleatoriamente pela reportagem no Fórum da Fazenda Pública da capital paulista.

Agência Estado |

Os laboratórios farmacêuticos negam envolvimento com os casos (mais informações nesta página). Recentemente, a polícia de São Paulo retomou investigação sobre casos semelhantes, de patrocínios de ações por farmacêuticas, como informou reportagem publicada ontem pelo Estado. Mas os "ataques" da PGE são resultado de uma apuração paralela à da polícia. As acusações oficializadas aos juízes têm acompanhado a escalada dos gastos com as ações judiciais nos últimos anos.

CUSTO

Segundo dados apresentados pela própria PGE, hoje o governo paulista gasta R$ 400 milhões anuais com o atendimento das ordens judiciais para a compra de remédios, quase a metade de tudo que é gasto por ano no programa de medicamentos excepcionais, que atendem cerca de 300 mil pacientes que necessitam de drogas de alto custo. Até farmácias judiciárias tiveram de ser criadas para atender as ordens de juízes.

A procuradoria detectou que a estratégia de dizer ao juízes que é papel do governo enumerar o que a saúde pública deve ofertar não convencia mais nos tribunais, e que os juízes, depois de avaliar laudos médicos, optavam pelo texto constitucional que garante que a Saúde é dever do Estado e direito de todos.

O órgão de defesa do governo paulista tem monitorado advogados que trabalham exclusivamente com ações em nome de um remédio de uma empresa específica, mesmo quando há várias marcas da droga disponíveis no mercado e não-ofertadas no SUS.

CASOS

Um dos exemplos da atuação da PGE é na briga judicial por bombas para infusão de insulina da Divisão Diagnostics da Roche. "(...) Há uma verdadeira trama, urdida maliciosamente com a única intenção de levar o ente estatal a depender se seus recursos públicos em benefício de uma específica indústria farmacêutica", diz a procuradoria em um dos processos localizados pela reportagem.

Segundo a PGE, a Roche emprestaria a bomba a pacientes de planos de saúde que tiveram o insumo negado pela operadora do convênio, e esses depois seriam orientados a ingressar com ação contra o Estado para obter o equipamento.

Em um outro caso, a PGE ataca em processo que trata de remédio da Eli Lilly, o Forteo, também ainda não incorporado ao SUS. Nesse caso, a procuradoria aponta que o Estado é vítima de um "ardiloso estratagema" para garantir "lucro fácil" ao laboratório Eli Lilly.

Segundo a PGE, uma advogada "patrocinaria" 30 ações somente para o medicamento, e em nome de pessoas de diferentes regiões do Estado, o que indicaria que todos os pacientes estariam sendo canalizados para uma só defensora.

"Não há porque duvidar que o movimento é orquestrado", diz a PGE à Justiça.

O procurador responsável pela defesa afirma ainda que "o intento final buscado" pela empresa seria "maior e mais perverso", utilizar os dados dos pacientes que obtiveram as drogas via justiça para estudos extra-oficiais, irregulares, sem aprovação dos comitês de ética em pesquisa. Segundo o órgão, a Lilly desenvolve atualmente diferentes estudos com a droga no mundo. "Pobre paciente", anota o procurador.

Leia tudo sobre: home

Notícias Relacionadas


Mais destaques

Destaques da home iG