A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, divulgou hoje o primeiro balanço anual de operação de fiscalização de irregularidades cometidas contra usuários pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) das empresas. No total, a Fundação monitorou 69 companhias, das quais 41 apresentaram irregularidades como má prestação de serviços e reclamação de consumidor não solucionada em cinco dias úteis.

Os fiscais do Procon-SP realizaram mais de 2 mil ligações gravadas e cronometradas entre os dias 13 e 19 de fevereiro.

Ainda de acordo com o Procon-SP, 11 empresas autuadas na operação realizada em dezembro, quando entrou em vigor a nova legislação, serão autuadas novamente por apresentarem novas infrações. Entre elas, a TAM Linhas Aéreas (com uma infração), a Net serviços de comunicação (com cinco) e a Medial Saúde (com duas).

No topo da lista das empresas que mais cometeram infrações, estão as do ramo de telefonia, que, individualmente, foram autuadas em seis irregularidades, além de todas serem reincidentes. Para o advogado especialista em direito ao consumidor José Luiz Toro da Silva, o resultado negativo do setor já era esperado.

"O decreto que regulamentou o Código de Defesa do Consumidor foi criado para combater as infrações cometidas pelo setor de telefonia, que há bastante tempo tem problemas e não sofre sanções do governo", explica. As líderes em irregularidades foram Embratel e Telefônica.

Outros setores que também causaram preocupação ao Procon-SP foram o rodoviário e o aéreo, com 12 empresas investigadas - sendo que apenas uma não foi autuada.

Na contramão do aumento de empresas autuadas pelo Procon-SP, o segmento bancário apresentou uma sensível melhora em relação ao balanço anterior. Em dezembro, foram autuados 14 bancos, dez a menos que no balanço mais recente.

De acordo com as novas regras, os SACs devem oferecer, entre outros itens, informações claras e objetivas, gratuidade das ligações, disponibilidade do serviço, tempo de espera para contato com os atendentes e adequação de menu eletrônico dos call centers.

As punições variam de multas nos valores entre R$ 212 e R$ 3,1 milhões. As agências reguladoras de cada setor também serão avisadas pelo órgão para que possam tomar outras providências.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.