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Pro Teste pede que Aneel exija devolução desde 2002

A Pro Teste, associação que representa os consumidores, entrou hoje com ação civil pública na Justiça Federal em Brasília para tentar fazer com que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) obrigue as distribuidoras de energia a fazer o ressarcimento de valores cobrados indevidamente nas contas de luz a partir de 2002. A proposta da associação é de que o dinheiro seja devolvido por meio de abatimentos nos reajustes de energia dos próximos cinco anos.

Agência Estado |

Os valores pagos a mais - cálculos informais apontam para uma conta de R$ 1 bilhão por ano - referem-se ao fato de que a metodologia de cálculo dos reajustes não incluía os ganhos das distribuidoras com o aumento do tamanho de seu mercado.

Recentemente, a Aneel corrigiu essa distorção, mas apenas para os futuros reajustes. A agência vem, reiteradamente, dizendo que não tem como exigir o ressarcimento dos valores já pagos, uma vez que eles ocorreram sob regras previstas em contrato.

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