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Pro Teste aconselha clientes a reler contratos

A Pro Teste, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, afirmou que o movimento de fusões e aquisições no sistema bancário é benéfico para as empresas, mas não para o consumidor. É preocupante, pois o número de bancos está diminuindo e, por conseqüência, a concorrência, diz Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Pro Teste.

Agência Estado |

"E a diminuição da concorrência nunca se reflete em redução de tarifas."

Segundo ela, em comparação com pesquisas de outras entidades de defesa do consumidor internacionais, as tarifas cobradas no Brasil estão entre as maiores do mundo. "Muitos brasileiros não têm contas bancárias porque o preço para mantê-las é muito alto. Concentrar a atividade financeira na mão de poucos grupos apenas dificulta a bancarização da população."

Maria Inês aconselha, em primeiro lugar, que os 103 mil clientes da Nossa Caixa e do Banco do Brasil releiam quaisquer contratos que tenham com esses bancos e acompanhem, por meio de extratos e faturas, a movimentação financeira. "Pela lei, os bancos só podem aumentar tarifas uma vez por semestre e isso já ocorreu. Portanto, qualquer novo aumento tem de ser comunicado com pelo menos 180 dias de antecedência."

O Código de Defesa do Consumidor proíbe a alteração unilateral de contratos. Contratos de financiamento, empréstimo, abertura de contas ou outros serviços já contratados não podem ser alterados. Em caso de dúvidas, o correntista deve buscar as ouvidorias dos bancos.

"Qualquer mudança que prejudique o consumidor deve ser encaminhada aos órgãos de defesa e também ao Banco Central (BC)." As reclamações ao BC podem ser feitas pelo site http://www.bcb.gov.br, no link "fale conosco". Maria Inês afirma também que mudanças no endereço de agências precisam ser comunicadas pelo menos 30 dias antes.

O funcionamento de caixas eletrônicos, o uso de cheques e de cartões também não podem ser alterados nos primeiros meses após a conclusão da aquisição. "Qualquer mudança tem de ocorrer aos poucos e de maneira nenhuma trazer ônus para os consumidores", diz a coordenadora.

Pelas estatísticas da Pro Teste, o setor bancário é o terceiro com maior número de reclamações dos consumidores, atrás apenas de telefonia móvel e TV por assinatura. "Infelizmente, é um setor que tem feito muito por sua lucratividade, mas pouco pelo consumidor", diz Maria Inês.

Segundo dados do Procon-SP, os bancos também aparecem numa posição desfavorável. No último ranking de empresas reclamadas, a Nossa Caixa tinha 127 registros de reclamações de clientes, das quais apenas 35 foram resolvidas. O Banco do Brasil teve 126 reclamações e resolveu 62 duas. Foram, respectivamente, o 11º e o 12º bancos com mais reclamações no Procon no ano passado.

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