O leilão de três dos principais aeroportos do Brasil marcou nessa semana uma nova fase no processo de participação da iniciativa privada em setores vitais para a economia e o desenvolvimento do País. E trouxe de volta à baila a questão das privatizações, um dos alvos preferenciais de críticas do Partido dos Trabalhadores (PT) quando esteve na oposição - e da própria Dilma Rousseff, em campanha à presidência.

Os críticos da vez dizem que o leilão é mais do mesmo, uma continuação do que fizeram os governos anteriores de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Collor de Mello (PRN). Não à toa, a preocupação do PT parece ser a de esclarecer o que uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.

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Na tarde desta quinta-feira, dia 9, o partido colocaria em votação um texto que rejeita a comparação entre o leilão dos aeroportos e a venda de estatais no governo tucano. Para os petistas, o processo conduzido durante o governo de Dilma Rousseff merece o termo “concessões” e difere do modelo dos anos de FHC por ter prazo limitado de entrega.

É um cuidado com as palavras que se observa mesmo em segmentos do movimento sindical que se opuseram aos leilões. No folder de protesto distribuído no dia do certame, em frente à Bolsa de Valores de São Paulo (BM&F-Bovespa), pelo Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), ligado à CUT, não aparece nem uma vez a palavra privatização.

Para Célio Hiratuka, professor de economia da Unicamp, é uma distinção que faz sentido. Até a chegada do PT à presidência, avalia ele, o que existia era a ideia de que o estado era ineficiente e, por isso, precisava ser substituído. Agora, a intenção seria a de criar uma parceria capaz de destravar investimentos essenciais no setor de infraestrutura. “O importante não é o processo em si, mas o contexto”, afirma.

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Essencialmente, porém, há quem defenda que nada mudou, além da ideologia de quem está no comando. “Se o leilão dos aeroportos fosse realizado nos governos anteriores certamente seria chamado de privatização”, diz Sérgio Lazzarini, professor de administração do Insper.

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Nos últimos anos oito anos, contados a partir de 10 de fevereiro de 2004, os governos petistas repassaram à iniciativa privada a gestão de bancos estaduais (os do Maranhão e do Ceará); um trecho de 720 quilômetros da ferrovia Norte-Sul, entre Acailândia (MA) e Palmas (TO) e cerca de 2,6 mil quilômetros de estradas federais. Também foram a leilão os direitos de construção e exploração das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira; das linhas de transmissão de ambas, e da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu. E, mais recentemente, a gestão do recém-construído aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN).

Foto: AE Ampliar

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Se analisadas todas essas, mais as privatizações dos governos anteriores, Lazzarini sustenta que existe um padrão, que já havia sido identificado pela versão sociólogo de Fernando Henrique Cardoso, e exposta no livro “Dependência e desenvolvimento na América Latina” – levado em conta até o pedido de amnésia geral e irrestrita feito pelo ex-presidente.

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É o de uma combinação entre capital nacional, capital estrangeiro e recursos públicos de bancos estatais de fomento ou de fundos de pensão estatais. “Toda vez que há uma concessão ou privatização, esse modelo está presente. É um modelo híbrido muito característico do Brasil”, diz o economista. “Ocorreu no governo Collor, no FHC e no de Lula. E, agora, no leilão dos aeroportos, vemos esse modelo continuando”.

Discussões semânticas à parte, parece consenso que a participação da iniciativa privada é fundamental para destravar os investimentos em infraestrutura e melhorar a qualidade dos serviços prestados.

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