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Principais pontos do plano de resgate para indústria automotiva dos EUA

Washington, 10 dez (EFE).- A Câmara de Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira um plano de resgate de US$ 14 bilhões para General Motors (GM), Ford e Chrysler, que agora deverá ser submetido à votação no Senado.

EFE |

Principais pontos do plano de resgate para indústria automotiva dos EUA.

Assistência no curto prazo:.

- Fornece até US$ 14 bilhões em empréstimos-ponte ou linhas de crédito para que as empresas continuem com suas operações e evitem a possível demissão de até 2,5 milhões de funcionários.

- O dinheiro será retirado da chamada "Seção 136" de uma lei energética e cujos fundos estão a cargo de um programa do Departamento de Energia para a fabricação de automóveis mais eficientes e ecológicos.

- Autoriza o Executivo a escolher um "czar do automóvel" para fiscalizar o uso dos fundos e a reforma do setor.

Condições para que as empresas tenham acesso ao plano de resgate:.

- As três empresas terão de cumprir o plano de viabilidade que apresentaram ao Congresso em 2 de dezembro.

- Terão de pagar juros "em níveis que produzam lucro para o Governo dos EUA". O texto assinala que o empréstimo será concedido em um prazo de sete anos, com uma taxa de juros de 5% nos primeiros cinco anos e de 9% nos dois restantes.

- A medida proíbe que as empresas paguem bonificações a seus executivos ou dividendos aos acionistas enquanto estiverem em débito com o Governo.

- As empresas terão de fornecer garantias em ações ao Governo, fazendo com que os contribuintes "se beneficiem de qualquer futuro crescimento registrado pelas companhias".

- Exige que as empresas paguem primeiro sua dívida com o Governo, mesmo que declarem falência.

- Permite que o "czar do automóvel" proíba a venda de ações, investimentos, contratos ou outros compromissos das empresas cujo montante supere os US$ 100 milhões.

- O "czar do automóvel" deverá explicar até o dia 1º de janeiro de 2009 as medidas que serão adotadas para avaliar o progresso das empresas e poderá suspender o desembolso de fundos se não aprovar a estratégia no longo prazo das empresas.

- As empresas deverão pôr à venda seus aviões particulares.

Plano de reforma:.

- As empresas deverão criar uma estratégia no longo prazo, o mais tardar em 31 de março de 2009, para pagar o empréstimo, demonstrar "competitividade internacional", recuperar sua rentabilidade e reduzir suas despesas.

- As empresas deverão cumprir os requisitos federais contra as emissões de poluentes e fabricar automóveis com "tecnologia avançada" e novos produtos.

- As empresas deverão se submeter a uma "supervisão dinâmica" do Escritório de Supervisão do Governo (GAO), de um inspetor geral especial e do "czar do automóvel".

- Como parte dessa fiscalização e da prestação de contas, as empresas de Detroit deverão entregar relatórios sobre o estado de suas finanças e outros dados do grupo, tanto da matriz como de empresas nas quais têm participação, além de seus principais acionistas.

mp/mh

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