Publicidade
Publicidade - Super banner
enhanced by Google
 

Presidente da Oi diz que item do PGO é ilegal

O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, disse hoje que a proposta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de obrigar as empresas do setor a criar uma companhia à parte para administrar os negócios de banda larga contraria a legislação. Falco, que participa do seminário A nova política de telecomunicações e as mudanças regulatórias, em Brasília, disse que a sugestão da Anatel contraria o artigo 207 da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) que prevê que diversas outorgas devem ficar sob a mesma pessoa jurídica.

Agência Estado |

A proposta da Anatel consta do pacote de reformulação do Plano Geral de Outorgas (PGO) que está em análise pela Agência.

Falco afirmou também que a criação de uma nova empresa pode gerar para a Oi um custo adicional de R$ 3,5 bilhões até 2025. Segundo o presidente da Oi, esse custo seria criado porque essa segunda empresa também teria que pagar impostos. "Quem paga por isso? O candidato mais próximo é o consumidor", afirmou o executivo. Ele acrescentou que a manutenção de empresas separadas causaria impacto também no reajuste da telefonia fixa, e o reajuste médio, que neste ano foi de 2,76%, passaria para 3,96%. Isso aconteceria, segundo ele, porque a tarifa teria de compensar a perda de produtividade causada pela criação da outra empresa.

O vice-presidente da Telefônica, Maurício Giusti, também criticou a proposta de separação do segmento de banda larga do restante da empresa de telefonia. Ele também participa do seminário sobre telecomunicações em Brasília. Para ele, essa separação vai gerar custos e ineficiência para as operadoras. "Para os usuários haveria aumento de preços e menos gente com acesso aos serviços de banda larga", afirmou, acrescentando que um estudo feito pela Telefônica mostrou que se essa obrigação já existisse hoje, cerca de 300 mil pessoas de baixa renda, em São Paulo, deixariam de ter acesso ao serviço de banda larga, em razão do aumento de preços.

Ainda segundo Giusti, a separação do segmento de banda larga não aumentaria a transparência, como defende a Anatel, já que, segundo ele "há total transparência com a separação contábil" que as empresas fazem. Por fim, o executivo criticou o item da minuta do PGO que prevê uma transferência conjunta das outorgas de uma empresa para outra, em caso de fusão. "Isso viola a questão da propriedades de bens", afirmou.

Leia tudo sobre: home

Notícias Relacionadas


Mais destaques

Destaques da home iG