SÃO PAULO - A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República enviou sete perguntas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) onde questiona o uso da expressão governo federal em peças e material de publicidade institucional no período eleitoral. A Secom também procura esclarecer dúvidas em relação à possibilidade de usar nomes de programas e de órgãos federais nas propagandas. O ministro Félix Fischer será o relator da consulta.

As convenções partidárias, em julho, marcam o início da campanha eleitoral. De acordo com o tribunal, as propagandas institucionais do governo federal só estão liberadas no período eleitoral em áreas com produtos e serviços que sofrem concorrência, como é o caso dos bancos. Há exceção também em casos de urgência pública reconhecidos e autorizados pela justiça eleitoral.

Levantamento da ONG Contas Abertas no começo do ano revelou que os gastos da Presidência da República com publicidade vão ter um incremento de 16% neste ano. De acordo com a lei orçamentário aprovada pelo Congresso Nacional, as despesas com o setor vão passar de R$ 171 milhões para R$ 199,2 milhões.

O montante corresponde a quase um terço do orçamento publicitário de todos os órgãos públicos federais (R$ 700,4 milhões). No entanto, a previsão de aumento dos gastos esbarra na lei eleitoral, que determina que, em ano de eleições, as despesas com publicidade não podem ultrapassar a média dos três anos anteriores ou o valor utilizado no ano imediatamente anterior.

Segundo a ONG, a previsão de gastos não inclui a publicidade das estatais e sociedades de economia mista, como a Petrobras e o Banco do Brasil (BB).

A diferença entre 2009 e 2010 está nos desembolsos com a publicidade institucional. O valor previsto no ano passado era de R$ 139 milhões, enquanto neste ano está em R$ 167 milhões.

Já a publicidade de utilidade pública, que dá legitimidade aos comunicados oficiais do governo, terá, em 2010, R$ 32,2 milhões. Neste caso, não há elevação significativa, já que o volume orçado no ano de 2009 foi de R$ 32 milhões. Isto é, uma diferença de apenas R$ 200 mil entre um ano e outro.

Visando respeitar os limites impostos pela justiça eleitoral, a Secom informou que o governo não irá utilizar todos os recursos previstos no orçamento. Em 2009, contudo, o governo ultrapassou a meta inicial e gastou R$ 158,1 milhões com publicidade institucional, 14% a mais do que previa a lei orçamentária.

A expansão, segundo a secretaria, se deve à realização de pesquisas de opinião e também aos investimentos feitos em ações no exterior. O economista da ONG Contas Abertas Gil Castelo Branco lembra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o trecho da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que previa que a despesa empenhada em publicidade não poderia exceder os valores de 2009.

"Para justificar o veto, Lula alegou que campanhas de utilidade pública em setores como educação, trabalho e segurança no trânsito poderiam ficar comprometidas, o que, na sua opinião, traria riscos e prejuízos para a população", recorda Castelo Branco.

(Fernando Taquari | Valor)

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