O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), disse ontem que a emenda Ibsen não é uma ameaça apenas para os fluminenses. Para ele, o projeto do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) aprovado na Câmara na semana passada abre um precedente que pode colocar em risco receitas de outros Estados.

No entanto, ele não quis comentar a recusa do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), de se posicionar sobre o tema.

"Não quero entrar na fulanização. Se A, B ou C estão contra, a favor ou em cima do muro, para mim não tem a menor importância. Nesse momento, o importante é mostrar ao Brasil que é inaceitável o que foi feito na Câmara", disse Cabral ontem, antes de discursar num ato do Fórum de Desenvolvimento Estratégico da Assembleia do Rio contra a emenda que redistribui os royalties do petróleo. Nas contas de Cabral, o Estado e 89 municípios fluminenses perderão R$ 7 bilhões por ano se a emenda passar no Senado.

"Esse é um precedente perigoso e não pode ser admitido para que amanhã não se tenha o linchamento de outro Estado", discursou Cabral no Palácio Tiradentes. Ele disse ter ouvido ontem do senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, a promessa de empenho pela rejeição da emenda ou da alternativa cogitada entre senadores de avançar na fatia de royalties da União para compensar Estados produtores como Rio e Espírito Santo.

"Ele me tranquilizou, reconheceu que qualquer avanço sobre as receitas do que já foi licitado é um absurdo", contou Cabral. "Acho que o Senado tem uma oportunidade didática de mostrar ao Brasil o seu papel constitucional de casa revisora e de representação da Federação. O que aconteceu na Câmara foi o avanço e o desrespeito ao princípio federativo. E o Senado tem exatamente o papel de preservar o princípio federativo."
Partilha. O governador repetiu que concorda apenas com a negociação em torno da partilha nas áreas da camada pré-sal que ainda serão licitadas, conforme ficou acertado no projeto da comissão especial do novo marco regulatório aprovado na Câmara. No entanto, há interpretações que a emenda também impõe a partilha igualitária para todo o País nos futuros contratos.

Os servidores estaduais e os 9 mil trabalhadores das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) serão liberados do trabalho mais cedo para comparecer à passeata marcada para hoje por Cabral no Centro do Rio.

O prefeito da capital, Eduardo Paes (PMDB), e os de cidades do interior e da Baixada Fluminense, como Nova Iguaçu, também darão ponto facultativo e custearão ônibus e refeições para engrossar o movimento.

Segundo o vice-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, são esperadas pelo menos 150 mil pessoas na Avenida Rio Branco. "Devemos receber quase mil ônibus." A pedido do governo estadual, a concessionária que faz a travessia Rio-Niterói oferecerá uma barca para o transporte gratuito de manifestantes. A Polícia Militar deslocará 4,7 mil homens para a segurança.

O ato "Contra a covardia - em defesa do Rio" contará ainda com o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, e adversários políticos de Cabral. O ex-governador Anthony Garotinho (PR) deve acompanhar a mulher, Rosinha Garotinho (PMDB), prefeita de Campos dos Goytacazes. O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) afirmou que, mesmo sem ter sido convidado por Cabral, comparecerá à manifestação.

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