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Prefeitura de São Paulo aperta cerco à venda de alimentos

Quase dez anos depois de o governo Celso Pitta (1997-2000) proibir que veículos motorizados vendessem alimentos em São Paulo, a administração Gilberto Kassab (DEM) publicou no sábado, no Diário Oficial da Cidade, uma portaria que determina como a fiscalização deve agir quando encontrar os ambulantes. Escapam da proibição da Prefeitura só os carros que vendem cachorro-quente, definido por lei como sanduíche composto de pão, salsicha e demais ingredientes que o acompanham, sendo vedado o uso de outros produtos cárneos.

Agência Estado |

Segundo a Prefeitura, a nova portaria vai "uniformizar os procedimentos para reorganizar o espaço público" e combater "os problemas decorrentes do aumento do comércio informal na cidade". Na prática, a portaria prevê punições que não eram especificadas na lei original, que determinava apenas uma multa de 190 Ufirs, unidade monetária extinta em 2000, para qualquer infração. Agora, os carros que vendem alimentos podem ser apreendidos e os produtos, destruídos ou lacrados. Caso os alimentos não-perecíveis tenham nota fiscal, o dono pode recuperá-los em até 30 dias, desde que pague as taxas de armazenamento.

Para a Prefeitura, era necessário organizar os procedimentos já que a fiscalização envolve quatro secretarias e 31 subprefeituras. Até a Companhia de Engenharia e Tráfego (CET) faz parte, verificando infrações de trânsito e definindo os locais em que os carros podem ficar estacionados sem prejuízo para o trânsito.

A fiscalização será feita pelos 657 agentes vistores da Prefeitura, que poderão solicitar apoio da Guarda Civil Metropolitana e até das Polícias Civil e Militar. Na Barra Funda, as ações já começaram. Na região próxima ao terminal de ônibus e metrô, a Subprefeitura da Lapa informou haver apenas cinco Termos de Permissão de Uso (TPU) concedidas. Sem as TPUs ninguém pode vender alimentos - nem mesmo os carros que vendem apenas cachorro-quente. Ao lado dos comerciantes autorizados, porém, vários ambulantes estão estabelecidos. Somente na quinta-feira passada foram apreendidos 87 sacos de mercadorias.

A maioria dos ambulantes que se arriscam a trabalhar mesmo sem autorização é formada por pessoas perderam o emprego e não conseguiram mais nada no mercado formal. O alagoano Bigode, de 53 anos, que vende churrasquinhos e refrigerantes, trabalhou 17 anos como encarregado em uma fábrica de aveia. Depois de passar três anos desempregado, passou a vender espetinhos de carne nas imediações da Uninove. Há dez anos está ali. "A gente até é a favor de tirar os ambulantes de onde atrapalham os lojistas, que pagam impostos. Mas aqui a gente não atrapalha e até é bom para os alunos. Aqui é tudo fresquinho, feito na hora", afirmou.

Segundo Bigode, que preferiu não se identificar, seu pequeno negócio gera sete empregos e tudo o que compra tem nota fiscal. "Então, estou pagando imposto também, não estou?", perguntou, para depois afirmar que gasta até R$ 3 mil por semana com carne e outros produtos. "Sou a favor da Prefeitura nos cobrar e fiscalizar. Mas deviam dar um ponto para nós."

A vizinha de Bigode tem uma das poucas TPUs do bairro. Maria José vende cachorro-quente desde 1989. Criou dois filhos e duas filhas - uma delas agora a ajuda - com a venda de sanduíches. "Vim para cá quando inaugurou o Memorial da América Latina." Hoje tem até clientela entre os estudantes da região, que consomem a maior parte dos 120 cachorros-quentes que prepara por dia. "Eu, graças a Deus, tenho a licença", diz, aliviada.

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