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PR reduz ICMS de bens, mas aumenta de energia, telefone e combustível

O governo do Paraná conseguiu aprovar na noite de quarta-feira, por 35 votos contra 14, o projeto de reforma tributária, que reduz em pelo menos seis pontos porcentuais o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para cerca de 95 mil bens de consumo-salário. Por outro lado, o projeto aumenta em dois pontos porcentuais as alíquotas de energia elétrica, telefone, bebidas alcoólicas e cigarros (de 27% para 29%) e de gasolina e álcool anidro (de 26% para 28%).

Agência Estado |

"Um aumento pequenininho para os muito ricos e uma redução significativa de preços para as pessoas que vivem de salário", justificou o governador Roberto Requião (PMDB), por meio da assessoria. "Estamos dando exemplo para o País, conseguindo manter o processo de desenvolvimento pelo aumento do poder aquisitivo das classes C, D e E, que passa a consumir como a classe média.". Entre os bens que terão redução de alíquota de 25% e 18% para 12% estão alimentos, medicamentos, vestuários, calçados, produtos de higiene, eletrodomésticos e materiais escolares.

Com a redução de alíquota, o governo deixa de receber R$ 476 milhões por ano, mas parte do valor (R$ 409,5 milhões) deve ser compensada pelos produtos que sofreram aumento. "No momento em que estamos fazendo uma redistribuição da carga tributária, ou seja, em que os mais ricos pagarão mais para que os mais pobres tenham um produto mais barato, efetivamente tem que ter uma compensação em relação à receita", justificou o líder do governo na Assembléia, deputado Luiz Cláudio Romanelli.

Os oposicionistas não conseguiram aprovar emenda que previa o fim dos aumentos, com a justificativa de que há, no orçamento, R$ 610 milhões sem destinação específica, que poderiam ser a contrapartida para as reduções. Mas fizeram constar do projeto uma emenda coletiva que prevê a redução de impostos caso haja um aumento de arrecadação com a nova lei. No entanto, eles próprios não acreditam que isso aconteça. "Esse governo é faminto por dinheiro", afirmou o deputado Valdir Rossoni (PSDB).

Outra emenda aprovada dispõe sobre possível revogação da lei se não for observada redução dos preços ao consumidor. O líder da oposição, deputado Elio Rusch (DEM), ressaltou não acreditar que a diminuição no ICMS seja repassada no comércio. "Os trabalhadores vão sentir que foram enganados quando começarem a receber as faturas de energia e comunicações e perceberem que o aumento será efetivamente aplicado, enquanto que a redução dificilmente ocorrerá", disse.

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