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SÃO PAULO - O governo federal detalhou hoje como vai liberar a linha especial de R$ 3 bilhões para o setor de construção civil e anunciou medidas adicionais para o setor. Segundo comunicado do Ministério da Fazenda, os bancos poderão cumprir parte da exigibilidade de financiamento ao setor imobiliário com recursos da poupança por meio de operações de capital de giro para as construtoras, o que não era permitido.

Essa permissão valerá para todas as instituições financeiras que operam no Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e estará limitada a 5% do saldo aplicado em poupança, sendo que as condições de aplicação serão as mesmas do SBPE. Vale ressaltar que a exigibilidade de aplicação no setor imobiliário é 65% dos depósitos das cadernetas.

Ao detalhar como ocorrerão os empréstimos especiais da Caixa Econômica Federal (CEF) para o setor, o governo informou que cerca de R$ 1,05 bilhão que a União teria a receber de dividendos do banco serão retidos para a formação de um fundo de reserva.

Este fundo vai servir como uma espécie de garantia adicional para os empréstimos tomados pelas construtoras, "com o objetivo de reduzir a percepção de risco", segundo a Fazenda.

Estes recursos devem cobrir cerca de 35% das operações realizadas, que poderão somar o total de R$ 3 bilhões. Segundo a Caixa, esses empréstimos terão condições especiais, como custo de Taxa Referencial (TR) mais 11% ao ano. O total de cada empréstimo estará limitado a 20% do valor da obras a qual o capital de giro estiver associado.

Haverá ainda um prazo de carência até final da construção. O principal do crédito só começa a ser pago depois do término da obra, por um prazo de 24 meses.

No seu comunicado, a Fazenda ressalta que o dinheiro do fundo de reserva só será utilizado "em última instância, pois serão exigidas as garantias habituais dos proponentes".

Ainda segundo o Ministério, uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) definirá as condições para os financiamentos.

(Valor Online)