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Portal informa obras que têm autorização

O governo municipal lança hoje um portal no qual o contribuinte poderá checar se uma obra tem alvará da Prefeitura de São Paulo. Por exemplo: a pessoa coloca na internet o nome de uma rua da capital e será disponibilizada a lista de obras com licença naquela via.

Agência Estado |

O usuário do link a ser colocado no site da Prefeitura (www.capital.sp.gov.br) com o nome "De Olho na Obra" também poderá saber qual o tipo de licença a obra obteve. O contribuinte conseguirá checar se o empreendimento será residencial ou comercial e o horário permitido para as obras. As medidas de recuo do local em construção em relação aos imóveis vizinhos e à calçada, por exemplo, serão outras dúvidas que poderão ser tiradas por meio de consulta online.

Atualmente, quando uma pessoa quer saber se a obra é legal ou não, a via do governo municipal mais fácil é a Secretaria Municipal de Habitação ou alguma das 31 subprefeituras. Mas a resposta pode demorar um mês, até que a fiscalização verifique a situação no local.

"Se a pessoa tem um vizinho e quer saber se a obra tem autorização, bastará um clique no nome da rua e os dados estarão disponíveis", afirmou o secretário municipal da Desburocratização, Rodrigo Garcia.

Com o novo sistema, um contribuinte poderá saber também se uma obra residencial em área tombada pelo patrimônio histórico obedece à licença que tem da Prefeitura. Outro exemplo possível de ser checado no portal: a pessoa poderá descobrir com antecedência se o posto de gasolina em construção na esquina da sua rua está autorizado a ter um serviço de lava-rápido.

Caso o empreendimento seja um pólo gerador de tráfego, como um shopping center, por exemplo, o usuário do sistema poderá saber qual é a previsão de impacto no trânsito da região feito pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).

Críticas

Maurício Bianchi, do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), avaliou a medida como "redundante". "Se as pessoas já passam trote até no 190, imagina o que vai ter de pessoas fiscalizando obras e ligando para a Prefeitura, sem saber a interpretação da lei? Não sei se será uma medida para agregar informações úteis à população", afirmou.

Segundo o secretário da Desburocratização, serão colocados no sistema alvarás desde 1997. Obras públicas, porém, não serão colocadas na lista.

Para conseguir o alvará de uma obra, o empreendedor tem de montar um processo e mostrar ao governo que a intervenção não vai atrapalhar a circulação de pedestres e de veículos.

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