A cobrança pelo ponto extra da TV por assinatura no Brasil é uma das mais altas do mundo, segundo o coordenador geral de comunicação e mídia da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, Marcelo Ramos. O assunto está sob análise do conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que terá de decidir se permite ou não que as operadoras cobrem pelo ponto adicional.

Segundo levantamento apresentado por Ramos em reunião do conselho consultivo da Anatel, as taxas do ponto adicional no Brasil representam de 37% a 62% dos preços cobrados pelo pacote básico de TV por assinatura. A Net, que domina o mercado brasileiro de TV a cabo, cobra pelo ponto extra, segundo Ramos, 50% do valor do pacote básico. No Canadá, por exemplo, esse porcentual é de 14% e na Argentina é de 17%. O Brasil só é superado pelo Chile, onde o valor do ponto extra é 64% do valor do pacote básico.

Ramos disse que o sistema atual de cobrança do ponto extra evita que custos adicionais sejam pagos por quem não tem mais de um ponto. Segundo ele, a experiência internacional mostra que a maior parte dos países adota a cobrança pelo ponto extra.

O procurador federal Paulo Rocha Júnior, que também participou da reunião, criticou o regulamento da Anatel sobre o assunto, que deixou dúvidas do que poderia ou não ser cobrado pelo ponto extra. "Essa incerteza resultou na liminar", disse ele sobre a decisão da Justiça que suspendeu em julho qualquer tipo de cobrança pelo ponto adicional até que a Anatel esclareça o que pode ser cobrado. Ele defendeu que seja feito um estudo mais detalhado para verificar se um eventual fim da cobrança beneficiará ou não o consumidor.

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