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Ponto extra de TV é caro no Brasil, diz Seae

A cobrança pelo ponto extra da TV por assinatura no Brasil é uma das mais altas do mundo, segundo o coordenador geral de comunicação e mídia da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, Marcelo Ramos. O assunto está sob análise do conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que terá de decidir se permite ou não que as operadoras cobrem pelo ponto adicional.

Agência Estado |

Segundo levantamento apresentado por Ramos em reunião do conselho consultivo da Anatel, as taxas do ponto adicional no Brasil representam de 37% a 62% dos preços cobrados pelo pacote básico de TV por assinatura. A Net, que domina o mercado brasileiro de TV a cabo, cobra pelo ponto extra, segundo Ramos, 50% do valor do pacote básico. No Canadá, por exemplo, esse porcentual é de 14% e na Argentina é de 17%. O Brasil só é superado pelo Chile, onde o valor do ponto extra é 64% do valor do pacote básico.

Ramos disse que o sistema atual de cobrança do ponto extra evita que custos adicionais sejam pagos por quem não tem mais de um ponto. Segundo ele, a experiência internacional mostra que a maior parte dos países adota a cobrança pelo ponto extra.

O procurador federal Paulo Rocha Júnior, que também participou da reunião, criticou o regulamento da Anatel sobre o assunto, que deixou dúvidas do que poderia ou não ser cobrado pelo ponto extra. "Essa incerteza resultou na liminar", disse ele sobre a decisão da Justiça que suspendeu em julho qualquer tipo de cobrança pelo ponto adicional até que a Anatel esclareça o que pode ser cobrado. Ele defendeu que seja feito um estudo mais detalhado para verificar se um eventual fim da cobrança beneficiará ou não o consumidor.

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