Receituário do FMI e de outras agências têm mais aceitação entre os países anteriormente contestadores de sua filosofia e atuação

Dois dos desenvolvimentos mais auspiciosos nas últimas duas ou três décadas da história econômica mundial são a aproximação conceitual, ou seja, teórica, e a gradual convergência, no plano prático, das políticas públicas da área econômica dos principais protagonistas da interdependência econômica contemporânea. Com efeito, embora continue a haver enorme dispersão prática nas políticas setoriais _relativas à distribuição de renda, estrutura tributária, políticas industrial, agrícola, trabalhista ou educacional_ das grandes economias modernas, a divergência parece ser menor no que tange aos fundamentos conceituais e aos aspectos operacionais das principais políticas macroeconômicas _monetária, fiscal e cambial. Mais um pouco e se poderia dizer que o “pensamento único” está triunfando na prática no que se refere ao principal coquetel de políticas econômicas básicas. Muitos não concordarão e, portanto, cabe a discussão que empreendemos a seguir.

Certo, não se pode ainda falar de coordenação e convergência entre essas políticas, mas, na presente fase de globalização financeira, a distância entre os processos de formulação dessas políticas e o modo de funcionamento das agências públicas encarregadas de sua implementação e monitoramento constante quase não apresentam diferenças de natureza, apenas contrastes quase superficiais. As razões se devem, em grande medida, ao estreitamento dos horizontes possíveis de atuação dos governos responsáveis, num contexto em que os mercados estão praticamente unificados, seja pelo lado comercial, seja pela vertente dos fluxos financeiros, seja ainda pelos mecanismos de cooperação desenvolvidos desde o final da Segunda Guerra, com destaque para as duas entidades de Bretton Woods. O FMI teria, finalmente, triunfado, depois de tantas críticas e diatribes? Não exatamente, mas os países já estão adotando o “modelito básico”, quase um prêt-à-porter: flexibilidade cambial, responsabilidade fiscal, abertura moderada ao comércio e investimento, contenção monetária, viés anti-inflação, multilateralismo de meios, enfim, um menu trivial das políticas econômicas fundamentais, que podem diferir em sua aplicação prática, mas não se distinguem nos mecanismos principais de aplicação.

O chamado ‘fim da História’ tem algo a ver com essa evolução positiva das políticas econômicas nacionais: a inexistência de alternativas credíveis aos sistemas de mercado _não necessariamente democráticos_ e o estreitamento da liberdade deixada aos governos soberanos na fixação de políticas fundamentais do terreno econômico contribuíram para o processo de aproximação e até de identidade entre essas políticas básicas. Já não são mais possíveis, ou aceitáveis, as políticas de beggar-thy-neigbhor (empurre a crise para o seu vizinho) muito comuns nas crises do entre-guerras, assim como estão totalmente banidas as formas mais nefastas de protecionismo comercial _controles quantitativos, discriminação entre parceiros, subsídios diretos e restrições não justificadas em bases legítimas_ para nada dizer dos controles de capitais (ainda praticados em escala mais restrita) e das desvalorizações agressivas das moedas nacionais. De fato, na crise atual, já em processo de reabsorção, as tentações protecionistas _que foram muitas, certamente_ não se traduziram num retrocesso generalizado do sistema multilateral de comércio. Por outro lado, tampouco se assistiu, como nos anos 1930, ao festival de desvalorizações agressivas que acabavam sendo neutralizadas por ações similares em outros parceiros, restrições generalizadas aos pagamentos externos e controle quase total sobre os fluxos de capitais, sem mencionar a própria inconversibilidade das moedas.

A despeito do que possam dizer economistas ‘alternativos’ e intelectuais algo exóticos de países periféricos, que continuam a denunciar de forma tão vaga quanto desprovida de fundamentação as políticas ‘neoliberais’ dos países da OCDE, o fato é que essas políticas vêm convertendo-se no mainstream das políticas econômicas básicas dos principais protagonistas da interdependência global. A fundamentação para essa relativa homogeneidade de práticas e instrumentos macroeconômicos parece constituir-se de um conjunto uniforme de princípios e regras de cunho pragmático.
Elas são as seguintes:

(a) embora a inflação seja sempre um recurso à disposição de governos irresponsáveis, devido aos monopólios da emissão monetária e da fixação dos juros básicos, as sociedades e grupos setoriais já não aceitam mais ver o seu poder de compra erodido pela permissividade emissionista de gastadores contumazes;

(b) ainda que todos os eleitores apreciem gastos públicos, especialmente em áreas sociais, os cidadãos cada vez mais escolarizados dos tempos atuais sabem que eles serão chamados a pagar a conta, de uma forma ou de outra, em algum momento do futuro (juros da dívida pública, inflação ou diminuição das prestações sociais);

(c) por mais que os exportadores se esforcem para manter o câmbio baixo, os cidadãos e governos tendem a preferir taxas realistas ou até valorizadas, posto que elas ajudam no combate à inflação e dão essa sensação de riqueza num mundo cada vez mais globalizado.

Por outro lado, mesmo com todos os protestos de antiglobalizadores pouco racionais, e até de alguns governos populistas, o fato é que o receituário padrão implementado pelo FMI e outras agências intergovernamentais encontra cada vez mais aceitação entre os países anteriormente contestadores de sua filosofia e formas de atuação. A começar que, depois da implosão e virtual desaparecimento do socialismo, as instituições de Bretton Woods se tornaram praticamente universais, possuindo um corpo de associados provavelmente superior ao de membros da ONU; por outro lado, as experiências fracassadas de estatismo exacerbado, de fechamento ao investimento estrangeiro e de protecionismo mais renitente deram lugar a políticas e práticas mais abertas e compatíveis com o modelo OCDE de interdependência econômica; por fim, a própria globalização se encarregou de premiar os inseridos e de punir os recalcitrantes, com taxas de crescimento diversificadas e maior estabilidade nos dados fundamentais das macroeconomias nacionais. Dessas constatações emergiram a confluência de políticas e, alguns casos, até convergência e coordenação.

Não se espere, porém, que o bloco das economias mais importantes – representado em grande medida pelo atual G20 financeiro – adote um receituário único de políticas macroeconômicas e setoriais, ou que todos esses países passem a trocar receitas de liberalização entre si, para sua maior integração no processo de globalização: governos democraticamente eleitos ainda têm de responder a demandas contraditórias de seus eleitores e suas políticas são tão divergentes quanto as orientações filosóficas ou ideológicas dos líderes eleitos. Mas, em blocos mais restritos ou filosoficamente mais próximos – como o grupo da moeda única da UE e o núcleo de economias mais avançadas da OCDE, como o G7 – as diferenças entre essas políticas são mais de circunstância ou de dosagem dos ‘remédios’ do que propriamente de natureza essencial da prescrição efetuada.

Claro, determinados governos mais dirigistas _coloquemos como exemplo o chinês_ conseguem ainda modular a oferta geral de crédito na economia simplesmente dando ordens aos principais banqueiros (que são em grande medida estatais), o que nas democracias exige coisas mais complicadas como conselhos monetários, comitês de política monetária, fiscalização dos parlamentos, escrutínio da grande imprensa e sobretudo o debate aberto entre especialistas. Mas, no fundamental, os mecanismos não diferem muito dos nossos procedimentos relativos a depósitos compulsórios, direcionamento dos depósitos para determinados créditos prioritários, enxugamento temporário por mecanismos ad hoc em caso de necessidade e coisas do gênero. E, para quem pretende acreditar que a China destoa das regras do consenso de Washington e adota uma filosofia econômica totalmente contrastante com o que é praticado nos principais países do Ocidente capitalista, vale lembrar que ela tem sido extremamente responsável na implementação de suas políticas econômicas e que o seu sucesso econômico _notável nas últimas três décadas_ se deve precisamente a sua abertura, não ao que ainda resta de dirigismo no seu sistema econômico.

Em resumo, a despeito de flutuações conjunturais e de objetivos nacionais diferenciados, as políticas econômicas nacionais caminham para maior convergência e identidade de propósitos, não para horizontes muito divergentes entre si. Repetindo: a China, por muitos apontada como exemplo de política nacional própria, que continua a manter um controle estatal sobre as principais alavancas estratégicas de sua economia, caminha, a despeito de tudo, para mais liberalização, não para menos: para todos os efeitos práticos, a filosofia de suas políticas econômicas básicas é neoliberal, não socialista ou estatizante. Não se trata ainda do fim da História, mas em matéria econômica é a uma espécie de “fim da Geografia” a que estamos assistindo.

Trataremos de algumas dessas políticas chinesas em algum futuro ensaio.

Paulo Roberto de Almeida ( www.pralmeida.org ) é doutor em ciências sociais, mestre em planejamento econômico e autor de obras sobre relações internacionais. Diplomata de carreira desde 1977, exerceu diversos cargos na Secretaria de Estado das Relações Exteriores e em embaixadas e delegações do Brasil no exterior

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