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Estudo da Escola de Direito de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), adverte que a política externa brasileira não é área restrita do Itamaraty e que está sujeita a contradições geradas pela falta de coordenação com os outros 32 órgãos federais legalmente aptos a agir na área internacional. Os recentes casos da concessão do refúgio ao condenado italiano Cesare Battisti e da adoção de licenças automáticas de importação mostraram que essa idiossincrasia tem potencial para expor o País a atritos diplomáticos, segundo a professora Michelle Ratton Sanchez, coordenadora da pesquisa.

Realizado em parceria com os professores Cássio França e Friedrich Ebert, o trabalho mostra que a Constituição e as leis federais permitem a 22 ministérios e 12 secretarias da Presidência uma atuação autônoma nessa área. Entre eles, os ministros da Agricultura, do Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC), da Fazenda e do Planejamento são os que mais têm carta-branca para avançar no espaço do chanceler Celso Amorim - seguidos pelos seus colegas da Defesa, do Turismo e do Esporte.

O mesmo acontece com algumas secretarias subordinadas diretamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como as da Pesca, de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, de Portos e de Direitos Humanos, órgãos que contam com menos poder de fogo e estrutura que os ministérios. Nas áreas técnicas, os ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura, da Ciência e Tecnologia, da Defesa e o MDIC têm o maior número de órgãos específicos com atribuições na área externa.

Em um avanço claro de sinal, o Ministério do Meio Ambiente foi identificado no estudo como um caso que extrapola as restrições legais para se colocar na dianteira de negociações internacionais. Esse salto, para Michelle Ratton, se deve à personalidade dos ministros que o conduziram nos últimos anos - Marina Silva (2003-2008) e Carlos Minc - e à familiaridade técnica de suas equipes com temas que se tornaram prioritários na agenda internacional.

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