Depois de quase dois anos de discussão, o governo brasileiro apresentou ontem, em Brasília, um Plano Nacional de Mudança Climática esvaziado de metas e prazos. É uma longa carta de intenções, com informações sobre programas já existentes, mas sem projeções consistentes sobre como o País pode aumentar sua contribuição no controle do efeito estufa.

O Brasil é um dos maiores emissores do mundo de gases-estufa, que levam ao aquecimento global. A maior contribuição vem do desmatamento e das queimadas, especialmente da Amazônia. O plano, contudo, afirma apenas que é preciso "buscar a redução sustentada das taxas de desmatamento, em sua média quadrienal (ou seja, quatro anos), em todos os biomas brasileiros, até que se atinja o desmatamento ilegal zero".

Não há data de início da contabilização, data-limite ou quanto busca-se de redução de desmatamento e, por conseqüência, de emissão de gases-estufa. As ações estruturantes apresentadas para que esse objetivo seja atingido tampouco trazem prazos ou metas.

Quanto à geração de energia, o plano dá especial ênfase à base energética "limpa" brasileira, com grande participação de fontes renováveis, como hidrelétricas, em detrimento do uso de combustíveis fósseis, como o petróleo e o carvão. Deixa de citar, contudo, como lidar com o aumento esperado de fontes "sujas" de energia, especialmente o carvão, nos próximos anos, de acordo com estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ligada ao Ministério de Minas e Energia. Há apenas a referência à construção de mais hidrelétricas, todas na Região Norte, que substituam as atuais usinas movidas a diesel.

Também indica que é preciso incentivar a busca por eficiência energética e o aumento do uso de fontes renováveis, como solar. Nesse sentido, a partir do ano que vem a Caixa Econômica Federal só poderá financiar imóveis que prevejam o aproveitamento de energias limpas. Mesmo projetos de habitação populares, como os conjuntos feitos para as classes C e D, terão de conter painéis captadores de energia solar.

Um dos únicos itens no plano que apresentam datas e projeções claras de redução de emissão de gases-estufa é o que cita o aumento dos biocombustíveis - defendidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva - pelos veículos brasileiros.

O plano prevê a substituição gradativa da gasolina pelo álcool na frota de carros, com crescimento de 11% ao ano na produção do etanol. Nesse ritmo, o País deve produzir 53,2 bilhões de litros de álcool em 2017 (hoje são 25,6 bilhões) e evitar o lançamento no ar de 508 milhões de toneladas de CO2 (o principal gás-estufa) entre 2008 e 2017. No mesmo período, o uso de biodiesel, em vez do diesel tradicional, tem o potencial de evitar 62 milhões de toneladas de CO2.

O Brasil, como país em desenvolvimento, não tem obrigações internacionais de seguir metas de redução da emissão de gases-estufa. Contudo, havia expectativa da sociedade civil organizada de que algumas metas, ainda que voluntárias, fossem incorporadas ao plano, como uma diretriz a ser seguida.

A partir de segunda, o texto estará disponível para consulta pública por apenas um mês. A pressa se dá em função da próxima Conferência do Clima da ONU, que acontece em dezembro. O governo pretende lançar o plano em novembro para ter algo a apresentar aos demais países na reunião.

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