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Planalto vetará projeto de equivalência de aposentadoria, diz Bernardo

BRASÍLIA - Caso seja aprovado no Congresso, o Palácio do Planalto deverá vetar o projeto de lei que restabelece a equivalência que as aposentadorias tinham em relação ao salário mínimo na época de concessão do benefício, disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ao classificá-lo de corrosivo às contas públicas. Já aprovado no Senado, o projeto seguiu para a Câmara dos Deputados, com o potencial de elevar a folha previdenciária em R$ 76,6 bilhões anuais.

Valor Online |

"Trata-se de uma irresponsabilidade, e isso não tem partido", disse Bernardo, ao ser lembrado que o projeto é de autoria do senador petista Paulo Paim (RS). Se o Congresso aprovar, "não há outra alternativa a não ser recomendar o veto ao presidente" da República, disse o ministro.

Segundo ele, a estimativa do "rombo" é do Ministério da Previdência Social, que inclui na conta também a proposta de derrubada do fator previdenciário. "É um absurdo", continuou o ministro, "e isso anularia todos os ganhos do salário mínimo".

O projeto de Paim propõe a atualização de aposentadorias e pensões, não só do INSS como também dos servidores da União, de forma a restabelecer a relação que possuíam com o salário mínimo quando foram concedidos os benefícios. Quem se aposentou com 10 mínimos em 1990, receberia o equivalente a 10 mínimos de agora, segundo o projeto.

Ao rejeitar mais um aumento de despesas previdenciárias, o ministro aproveitou para rebater críticas de que o governo vem, sistematicamente, aumentando gastos com sua folha de pessoal.

"As críticas têm sido recorrentes, mas os gastos com servidores estão, absolutamente, controlados", afirmou ele. Ele admitiu, no entanto, que o governo tem procurado recompor salários de algumas categorias cujos proventos foram deteriorados "nos últimos 10 anos", com parcelamentos em três anos. Segundo o ministro, o governo também está contratando novos servidores para área prioritárias, como educação e segurança pública.

Ainda em relação à agenda legislativa, Bernardo disse que o governo acertou com o relator da reforma tributária, deputado Antonio Palocci (PT-SP), a discussão da proposta para esta semana.

"A crise financeira mundial criou o contexto para aprovarmos mudança nesse modelo tributário ruim", disse o ministro. "O momento é este", continuou ele, afirmando que os governadores que reclamam de futuras perdas de arrecadação "não podem ficar com mesquinharia" e devem pensar que a simplificação na cobrança de impostos "não é para melhorar as finanças de um ou outro governo, mas para melhorar as finanças de todo o país, garantir investimentos e mais empregos", completou Bernardo.

(Azelma Rodrigues | Valor Online)

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