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PGR entra em vigor hoje com publicação no Diário Oficial

Começa a vigorar a partir de hoje o Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações (PGR), que trata de diretrizes para orientar o setor, nos próximos 10 anos. A resolução foi publicada hoje, no Diário Oficial da União.

Agência Estado |

O PGR tem metas de curto, médio e longo prazos, elaboradas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O PGR foi aprovado no dia 16 de outubro, em sessão pública da Anatel, juntamente com o Plano Geral de Outorgas (PGO), que ainda depende de decreto presidencial para entrar em vigor.

O PGR é considerado um planejamento estratégico pelo órgão regulador e tem o objetivo de estimular a competição, melhorar a qualidade dos serviços de telecomunicações, preservar os atuais competidores e criar ambiente para o surgimento de novas empresas. As diretrizes do PGR são para os setores de telefonia fixa, telefonia celular, banda larga e TV por assinatura. A massificação da banda larga é uma das principais metas estabelecidas no PGR.

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