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PGO deve chegar à direção da Anatel em 15 dias, afirma conselheiro

SÃO PAULO - O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá receber em duas semanas o relatório do conselheiro Pedro Jaime Ziller para o novo Plano Geral de Outorgas (PGO). A afirmação foi feita na manhã de nesta terça-feira por Plínio de Aguiar Jr, outro integrante do conselho diretor da agência.

Valor Online |

"Dentro de 15 dias o relator deve apresentar sua proposta", afirmou Aguiar, que participa de seminário promovido pela Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp).

As mudanças no PGO foram motivadas pelo interesse da Oi (ex-Telemar) em comprar a Brasil Telecom (BrT). Em sua versão atual, o documento impede a consolidação entre concessionárias de telefonia fixa. A proposta de revisão do documento passou por consulta pública e agora está nas mãos de Ziller, relator do processo na Anatel. Depois de aprovado pelo conselho diretor, ela será encaminhada ao Executivo e só terá validade depois de transformada num decreto presidencial.

Na avaliação de Aguiar, a redução no número de concessionárias fixas decorrente da consolidação entre elas deverá ser compensada pela introdução de medidas que promovam a competição no setor de telefonia.

Entre essas medidas, o conselheiro defendeu os estudos da Anatel para implementar a chamada separação funcional das redes das operadoras. A medida, já adotada em alguns países, estabelece a divisão das concessionárias de telefonia fixa em duas empresas: uma que controla a rede e outra que presta os serviços de telecomunicações. A empresa que controla a infra-estrutura aluga a rede para a própria prestadora de serviços do grupo e também para concorrentes.

A separação funcional é um dos itens previstos no Plano Geral de Atualização da Regulamentação (PGR). que também está em trâmite na Anatel.

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