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Pequena empresa poderá dar recebível de venda ao governo como garantia

BRASÍLIA - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou hoje mais uma medida anticrise. O governo deve divulgar, até o mês que vem, regulamentação permitindo a emissão de recebíveis por micro e pequenas empresas, com base em vendas ao governo federal.

Valor Online |

Tais recebíveis poderão ser usados como garantias adicionais na obtenção de empréstimos bancários por pequenos empreendedores, explicou o ministro.

Ele disse que já pediu providências nesse sentido ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. A medida está prevista na legislação que criou o Super Simples, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa de 2007, mas precisa de decreto presidencial para entrar em vigor.

Bernardo afirmou que esse segmento já fatura entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões anuais, em vendas diversas de bens e serviços ao governo federal. A maior parte dos pagamentos é à vista, mas valores mais elevados são faturados em até 30 dias, explicou. A Fazenda estuda fixar um valor limite, acima do qual a empresa poderá emitir o recebível.

O ministro lembrou que, com a escassez de crédito decorrente da crise financeira internacional, as pequenas empresas enfrentam custos mais elevados e pedidos de garantias extras pelos bancos, para obter empréstimos. O recebível da venda ao serviço público pode ser uma "boa" garantia adicional, na avaliação do ministro.

Bernardo justificou que o crédito deu um salto de 22% para 36% do Produto Interno Bruto (PIB) desde 2003, impulsionando o crescimento econômico. Além de facilitar para as micro e pequenas empresas, a medida em estudo deve contribuir para não deixar o ritmo de alta do crédito ter um arrefecimento muito forte, argumentou ele.

"Num momento em que economias como a dos Estados Unidos, União Européia e Japão já estão entrando em recessão, é preciso zelar pelo crédito e para que a economia real brasileira tenha o menor efeito possível da crise", afirmou o ministro, em solenidade no Ministério.

Para Bernardo, é preciso esperar os resultados efetivos sobre a variação do PIB no quarto trimestre, antes de se falar em desaceleração muito forte na economia doméstica. Ele continua a apostar que em 2008 a variação real do PIB deve ficar acima de 5% sobre 2007.

(Azelma Rodrigues | Valor Online)

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