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Brasília, 24 - O secretário-executivo, Silas Brasileiro, do Ministério da Agricultura, afirmou hoje que o programa de leilão de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (Pepro) para café deve começar no início de setembro. O secretário disse que, durante o mês de agosto, serão feitos os ajustes finais no programa.

Conforme Brasileiro, o programa já tem aprovação dos Ministérios do Planejamento e da Fazenda. Um artigo da Medida Provisória 432, sobre o endividamento agrícola, estabelece que os programas de subvenção do governo precisam de autorização técnica dos três ministérios.

O secretário informou que até o início dos leilões será definido o valor do prêmio, que deve ficar entre R$ 25 e R$ 30 a saca de 60 quilos. O valor de referência da saca deve ficar em R$ 300. A idéia do governo, disse Brasileiro, é apoiar a comercialização de até 12 milhões de sacas de café.

O programa deve demandar, segundo o secretário, R$ 300 milhões, valor que considera o prêmio de R$ 25 a saca. O secretário lembrou, ainda, que o Pepro realizado no ano passado foi "bem-sucedido". E explicou que o governo decidiu reduzir o valor prêmio, que no ano passado foi de R$ 40 a saca, "para beneficiar um número maior de produtores". O secretário observou que o leilões visam a dar sustentação aos preços do café, mas que não vão prejudicar os consumidores.

Sugestões

Até o dia 4 de agosto, o setor privado (produção, indústria e exportação) poderá encaminhar ao Ministério da Agricultura sugestões para os leilões de Pepro. Com essa decisão, o governo espera acalmar os críticos do programa, que alegam falta de transparência no processo.

No ano passado, a realização de leilões de Pepro para café provocou muita polêmica. O governo distribuiu cerca de R$ 200 milhões em subsídio aos produtores e suas cooperativas, mas desagradou exportadores e indústrias, que criticaram, além da falta de transparência do programa, cerceamento da participação do produtor independente e falta de isonomia, culminando até com frustrado pedido de impugnação dos leilões.

O Pepro é um instrumento de sustentação de preços utilizado pelo governo, por meio de subvenção econômica (prêmio) concedida ao produtor rural ou cooperativa que se disponha a vender seu produto pela diferença entre o valor de referência estabelecido pelo governo e o valor do prêmio equalizador arrematado em leilão. O Pepro é lançado quando o preço de mercado fica abaixo do valor de referência. Atualmente, a saca de 60 quilos de café está cotada em cerca de R$ 245.

Custeio

O secretário disse que somente em agosto o Conselho Monetário Nacional (CMN) deve avaliar o pedido do setor para ampliação do limite individual para custeio e colheita das lavouras de café dos atuais R$ 400 mil para R$ 600 mil.

Na reunião da semana que vem do CMN, está previsto apenas um voto agrícola que explica melhor o tratamento que deve ser dado pelos bancos aos produtores que quiserem renegociar duas dívidas. Segundo o secretário, a partir da aprovação do voto, os produtores rurais estarão em condição de normalidade e não serão considerados inadimplentes, como ocorre até agora.

Silas Brasileiro concedeu entrevista no Ministério da Agricultura depois de encerrada reunião com representantes de cooperativas de café.

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