BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), encerrou sua gestão com a decisão política de enfrentar o Senado. A Mesa Diretora da Casa, em reunião presidida pelo petista, decidiu não promulgar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria 7.

343 novos cargos de vereadores no país, por não aceitar modificações feitas pelos senadores, na votação da madrugada de ontem. O gesto provocou uma crise com o Senado. Chinaglia foi chamado por senadores de " fascista " e " déspota " .

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), anunciou no plenário que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF). Disse ter tentado, primeiro, " a via da negociação " . Procurou Chinaglia pela manhã, mas não foi atendido. " Ele só me telefonou quando o fato já estava consumado " , afirmou. Para Garibaldi, a decisão da Mesa da Câmara foi " um ato de hostilidade " com relação ao Senado. A advocacia do Senado vai propor hoje ao STF mandado de segurança contra a recusa da Câmara de promulgar a PEC dos Vereadores.

" Considerar que a Mesa de qualquer uma das Casas pode recusar-se a promulgar uma PEC legitimamente aprovada é conceder verdadeiro poder de veto não previsto constitucionalmente " , disse Garibaldi, que foi indicado pelo PMDB candidato a presidir o Senado pelo próximo biênio, uma decisão que pode ficar sub judice, e recentemente Garibaldi confrontou o governo ao tomar a decisão inédita de devolver ao Executivo uma medida provisória (relativa às entidades filantrópicas), alegando não estarem sendo atendidos os requisitos constitucionais de urgência e relevância.

A decisão da Câmara provocou protestos de senadores. " O Senado foi desrespeitado. Não podemos admitir " , disse Demóstenes Torres (DEM-GO), que considerou " despótica a decisão de Chinaglia. Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) defendeu posição diferente. Disse que a Câmara tomou uma " decisão correta " e criticou o exame da PEC " de afogadilho " pelo Senado.

O texto da PEC dos Vereadores aprovado na Câmara recriava 7.343 das 8 mil vagas de vereadores cortados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas reduzia o percentual das receitas municipais para as Câmaras de Vereadores, para evitar aumento de custo. Por proposta do relator, Paulo Souto (PR-BA), os senadores retiraram o dispositivo para que o assunto fosse tratado em uma outra proposta - uma " PEC paralela " , mecanismo utilizado pelo Congresso durante a reforma da Previdência Social. A idéia era que o Congresso promulgasse a parte do texto aprovado pelas duas Casas, sem o artigo relativo às despesas.

Chinaglia revoltou-se contra essas mudanças. No meio da reunião de mais de quatro horas da Mesa Diretora, recebeu a PEC do Senado e decidiu com os demais dirigentes, por unanimidade, que a Casa não promulgaria o texto. Disse que quem o está chamando de déspota na verdade está criticando a Câmara. Falou também a atitude dele não vai alterar a relação entre as duas Casas e que foi a melhor decisão para o país.

O Senado manteve os gastos atuais e Chinaglia irritou-se com a decisão. " Como é que a Mesa poderia promulgar contrariando aquilo que a própria Câmara deliberou? " , disse. " A Câmara vai dar a palavra final " .

Chinaglia justificou seu ato como uma " decisão política " e disse que a Casa que preside teve " coragem de fazer esse debate " . A decisão fará com que a PEC volte à discussão na Câmara no próximo ano. " Nós não vamos assinar porque houve alteração substancial do que aprovamos " , disse o segundo vice-presidente, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE).

O Senado aprovou a PEC numa sessão que terminou às 6h. Os senadores sofreram forte pressão de suplentes de vereadores, que lotaram corredores e galerias do Senado nos últimos dias. A proposta cria 24 faixas para o número de vereadores, de acordo com a população.

Os municípios com até 15 mil habitantes terão nove vereadores, enquanto os municípios com população superior a 8 milhões de moradores terão 55 representantes. Os limites de gastos das câmaras municipais não foram modificados. Um artigo prevê que o aumento já vale para os vereadores que tomarão posse em 2009, mas há controvérsia. A PEC passa o número de vereadores dos atuais 51.924 para 59.267.

(Cristiane Agostine e Raquel Ulhôa | Valor Econômico)

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