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Partilha de royalties vai ficar como está

O governo já começou a negociar com alguns governadores aliados um acordo para não mexer nas regras de distribuição dos royalties em troca do apoio às mudanças no marco regulatório de exploração do petróleo. Peemedebistas como os governadores do Rio, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, são os principais interessados, já que administram Estados que - incluindo seus municípios - concentram 49% dos recursos pagos pelas empresas a título de indenização do poder público.

Agência Estado |

"Não se pode misturar a discussão da nova empresa e da nova regulamentação com a distribuição dos royalties para Estados e municípios porque isso vai virar uma guerra e paralisar tudo", diz Hartung. "O governo tem de mostrar para a sociedade que a idéia da nova empresa é um avanço, sem misturar o que é essencial com questões acessórias, como os royalties."

A mesma posição é defendida pelo líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, do Rio Grande do Norte. "O debate dos royalties não deve entrar agora. Essa discussão nos desune. Eu terei de defender os interesses do meu Estado até o fim, quando temos uma batalha muito maior."

Há mais de 20 projetos de lei no Congresso propondo alterações nos critérios de distribuição dos royalties com o objetivo, em geral, de tornar a distribuição mais equânime no País. Em princípio, apenas o Rio perderia (ou deixaria de ganhar) com as modificações, mas o medo da mudança tem feito governadores como Marcelo Deda (PT), de Sergipe, e Wilma Farias (PSB), do Rio Grande do Norte, se oporem a elas.

Técnicos do governo admitem que a sistemática de repartição é antiquada e induz o desperdício de dinheiro público, mas temem que uma mudança atinja a fatia da União, em torno de 40% do total. Ou seja, excluindo União, Rio e Espírito Santo, as demais unidades da federação ficam com 11% dos royalties e participações especiais.

As participações especiais são uma tipo de royalty pago só pelos campos de petróleo mais lucrativos. Sua distribuição é mais concentrada: a União tem 50% e Rio e Espírito Santo, 49%. Sobra menos de 1% para o resto do País. Se o governo elevar por decreto as alíquotas dessa participação, como foi cogitado pelo presidente da ANP, Haroldo Lima, só a União e os dois Estados teriam vantagens.

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